Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
UNIVERSIDADES PODERÃO RESERVAR PRIORIDADE PARA ESTUDANTES DA PRÓPRIA REGIÃO
PROJETO IMPEDE REDUÇÃO PLANEJADA NA VIDA ÚTIL DE PRODUTOS
REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ESPECIALISTAS PEDEM PROTEÇÃO AO JORNALISMO E À INOVAÇÃO
BOA NOITE! NEM SEMPRE QUEM MORA PERTO TEM MAIS CHANCES DE ESTUDAR NA UNIVERSIDADE DA PRÓPRIA REGIÃO. UM PROJETO PRONTO PARA VOTAÇÃO NO SENADO QUER MUDAR ESSA REALIDADE E PERMITIR QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIORIZEM ESTUDANTES LOCAIS NOS PROCESSOS SELETIVOS.
A MEDIDA BUSCA REDUZIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS E INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NAS PRÓPRIAS COMUNIDADES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O projeto da senadora Daniella Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, permite que universidades e outras instituições de ensino superior usem a origem geográfica do candidato como critério de seleção.Na prática, a instituição poderá dar uma vantagem, como um bônus na nota, a candidatos que moram no mesmo estado ou em municípios próximos ao campus. O texto não altera as cotas sociais ou raciais. Para o senador Lucas Bareto, do PSD do Amapá, o critério geográfico ajudaria estudantes de estados mais isolados a disputar vagas nas universidades da própria região.
(senador Lucas Bareto) São muito poucas vagas na Universidade Federal do Amapá, e estamos ali do outro lado do Rio Amazonas. Estamos longe de tudo. Esse bônus beneficiaria os amapaenses que tiverem acesso ao vestibular.
A medida não será obrigatória, e o projeto não define o valor do bônus nem o modelo a ser adotado. O formato do benefício deverá ser um dos pontos de discussão. O Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional uma regra que reservava oitenta por cento das vagas da Universidade do Estado do Amazonas para estudantes da região, por entender que violava a igualdade de tratamento entre os brasileiros.
E VOCÊ SABIA QUE O SENADO TEM UM CURSO GRATUITO QUE ENSINA A PROPOR IDEIAS QUE PODEM ATÉ VIRAR LEI? É A OFICINA LEGISLATIVA DO E-CIDADANIA.
E TEM PREMIAÇÃO NO FINAL DO ANO PARA PROFESSORES E ALUNOS AUTORES DAS SUGESTÕES QUE CONQUISTAREM MAIS APOIO POPULAR. QUEM TRAZ OS DETALHES É A REPÓRTER MARCELA DINIZ:
Criada há seis anos para aproximar estudantes do processo de construção das leis, a oficina legislativa do portal E-cidadania, do Senado Federal, mostra o caminho das pedras para a apresentação de ideias que poderão virar lei e influenciar a vida do brasileiro. Apesar de ter sido pensada, a princípio, para escolas da educação básica e do ensino superior; hoje, com material didático todo disponível na internet, a oficina legislativa pode ser feita por qualquer grupo de pessoas como coletivos, movimentos sociais e culturais, comunidades indígenas e quilombolas, por exemplo. O Luís Maciel, da equipe da oficina legislativa, destaca que haverá premiação para professores e alunos do Distrito Federal:
(Luís Maciel) "Nesta primeira edição, teremos quatro notebooks na premiação. Dois notebooks serão para os professores que tiverem o maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas ne e-cidadania; e outros dois notebooks serão para os alunos autores das ideias que receberem o maior número de apoios válidos. E, como essa é a primeira edição do prêmio, o foco inicial são os professores e estudantes do DF, mas a nossa intenção é ampliar o alcance para mais regiões nas próximas edições."
Para concorrer, é preciso cadastrar as ideias legislativas até o dia cinco de novembro. Quer saber mais? É só pesquisar por "oficina legislativa E-cidadania" no buscador de sua preferência.
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL JÁ FAZ PARTE DO DIA A DIA DE MILHÕES DE BRASILEIROS. MAS QUEM DEVE SER RESPONSABILIZADO PELO USO DESSA TECNOLOGIA? E COMO PROTEGER DIREITOS AUTORAIS E O JORNALISMO SEM FREAR A INOVAÇÃO?
ESSES FORAM OS PRINCIPAIS TEMAS DE UM DEBATE PROMOVIDO PELO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE O PROJETO QUE REGULAMENTA A IA NO BRASIL. A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELO SENADO E AGUARDA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O marco legal da Inteligência Artificial surgiu de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, do PSB de Minas Gerais. Ele criou em 2022 uma comissão de juristas e um ano depois o Senado se debruçou sobre o anteprojeto. O texto foi aprovado no final de 2024 e aguarda desde então pela votação na Câmara dos Deputados. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu os impactos que a proposta pode trazer, em especial a questão da remuneração de produtores de conteúdo, como jornalistas, pelo uso de material para o treinamento da IA. O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Sérgio Branco, alertou para os riscos de afugentar tecnologia com a cobrança pelo uso de conteúdo nacional.
(Sérgio Branco) Nós podemos acabar por exportar o treinamento e importar apenas os modelos prontos, perdendo investimento e capacidade tecnológica. Por quê? Porque o Brasil compete no mercado global para o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial.
O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, defendeu um modelo que divida a arrecadação de um possível novo imposto com autores e com o fomento a iniciativas culturais, com a criação de um fundo específico.
(Marcos Alves de Souza) A ideia seria aqui discutir um modelo de remuneração que ele seria pautado, por exemplo, na cobrança de um Cide dessas empresas que podem pagar sistemas de IA generativa de grande porte e que têm esse risco de substituição, e esse valor vai ser redirecionado para fundos Então, esses valores vão ser redirecionados, por exemplo, para pesquisa e desenvolvimento de uma infraestrutura pública em IA, ou seja, desenvolvimento de uma soberania nacional de ar.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável por estudos, pareceres e recomendações sobre matérias relacionadas à temática. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
E AS CAMPANHAS ELEITORAIS DESTE ANO TERÃO REGRAS ESPECÍFICAS PARA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. CONTEÚDOS PRODUZIDOS OU MANIPULADOS COM I.A. PRECISAM INFORMAR DE FORMA CLARA QUE FORAM CRIADOS COM ESSA TECNOLOGIA.
AS MEDIDAS BUSCAM AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DAS CAMPANHAS E PROTEGER OS ELEITORES DA DESINFORMAÇÃO. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE YASMIM RODRIGUES.
As eleições de 2026 serão as primeiras eleições gerais realizadas sob regras específicas para o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral busca impedir que ferramentas capazes de criar imagens, vídeos, áudios e textos cada vez mais realistas sejam utilizadas para confundir o eleitor ou comprometer a integridade do processo eleitoral. Para Ângela Cignachi, conselheira do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, esse é um desafio enfrentado não só nas eleições, mas também durante os mandatos dos eleitos:
(Ângela Cignachi) As campanhas eleitorais são realizadas hoje pela internet, em tempo real e praticamente durante os quatro anos do mandato dos políticos, e é justamente neste ambiente virtual que os partidos, candidatas e candidatos fazem as suas arenas para se apresentarem aos eleitores, dificultando o controle por parte da Justiça Eleitoral.
Pelas normas, todo conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial deve trazer uma identificação explícita, destacada e acessível informando que o material foi criado ou alterado por IA e qual tecnologia foi utilizada. A exigência vale para textos, imagens, vídeos e áudios divulgados durante a campanha. Além disso, entre as 72 horas que antecedem a votação e as 24 horas posteriores ao encerramento do pleito, fica proibida a publicação ou republicação de novos conteúdos sintéticos. Caso as regras sejam descumpridas, a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada imediata do conteúdo da internet, entre outras sanções.
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PODE VOTAR O PROJETO QUE COMBATE A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA, PRÁTICA QUE REDUZ A VIDA ÚTIL DE PRODUTOS, COMO ELETRÔNICOS, DE FORMA PLANEJADA.
A PROPOSTA ASSEGURA TAMBÉM O DIREITO DOS CONSUMIDORES AO REPARO DE PRODUTOS COM DEFEITO. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto do senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, obriga que os fabricantes e importadores ofereçam peças de reposição e manuais de conserto pelo período de cinco a vinte anos, conforme o produto; e determina que as empresas disponibilizem informações sobre peças e reparos em plataformas digitais. Quem não cumprir a regra ficará sujeito a multas que poderão ir de 10 mil a até 50 milhões de reais.
Relator, o senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, disse que a obsolescência programada garante o ciclo de consumo diante da velocidade da inovação tecnológica, mas destacou suas consequências.
(senador Dr. Hiran) O aumento de resíduos sem que haja o descarte adequado e o desenfreado uso de matérias primas finitas.
Segundo Dr. Hiran, a obsolescência programada deixa ainda o consumidor em uma posição desfavorável ao criar dificuldades para o conserto do produto.
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
