Jornal do Senado

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EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PLANO DE EDUCAÇÃO, LICENÇA-PATERNIDADE E SEGURANÇA MARCAM O SEMESTRE NO SENADO SENADO VAI DISCUTIR TRATAMENTO PARA PACIENTES COM DOENÇAS RARAS PROPOSTA QUE ESTABELECE REGRAS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE ESTÉTICA SERÁ DISCUTIDA NO SENADO BOA NOITE! A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU NESTE PRIMEIRO SEMESTRE UMA SÉRIE DE PROJETOS DE LEI QUE AUMENTAM AS PENAS PARA VÁRIOS TIPOS DE CRIMES, COMO ROUBO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA, COMBUSTÍVEIS E DE CELULARES, E PARA O USO DE MENORES DE IDADE PARA A PRÁTICA DE DELITOS. A COMISSÃO TAMBÉM VOTOU PROPOSTAS QUE REDUZEM BENEFÍCIOS PARA CONDENADOS POR CRIMES VIOLENTOS E AUMENTAM O TEMPO DE INTERNAÇÃO DE MENORES INFRATORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Segurança Pública aprovou o aumento das penas para crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância e sistemas de monitoramento eletrônico.  Outro projeto votado no semestre tipifica e endurece as penas para os crimes de furto e roubo de petróleo, combustíveis e derivados, numa tentativa de conter as perfurações clandestinas e o avanço de facções criminosas sobre o mercado de distribuição. O colegiado aprovou ainda a proposta que prevê punição maior para furto de celular para a prática de fraudes e outra que dobra a pena para o furto de aparelhos celulares e aumenta a penalidade para o roubo, que é a subtração do telefone com o emprego de violência. Dois projetos relacionados a menores de idade passaram pela CSP. Um deles acrescenta nova agravante genérica ao Código Penal para punir adultos que utilizam crianças ou adolescentes para cometer crimes. Outro admite até 10 anos de internação para adolescentes infratores, como defendeu o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Eu não acho razoável você explicar para uma mãe que teve a filha vítima de estupro por um rapaz de 17 anos que, após estuprar, matou e ocultou o cadáver, ele vai ficar internado até 3 anos. A Comissão de Segurança Pública também aprovou no semestre iniciativas que proíbem a concessão de liberdade provisória a réus acusados de crimes que resultem em morte dolosa, ou seja, cometidos com intenção  e de liberdade provisória ou medidas cautelares alternativas a presos em flagrante por crimes hediondos ou equiparados. O relator, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, diz que a impunidade e a soltura reiterada de criminosos perigosos alimentam os índices de violência. Indivíduos que pratiquem delitos de tal natureza não devem ser agraciados com liberdade provisória. Criminosos que praticam crimes hediondos devem permanecer presos. A Comissão de Segurança Pública ainda aprovou o projeto de lei que põe fim à soltura automática de presos caso a Justiça atrase a revisão periódica da prisão preventiva.  O ACESSO A DIAGNÓSTICO, MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS ESTARÁ EM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. A AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI REUNIR ESPECIALISTAS, REPRESENTANTES DE PACIENTES E AUTORIDADES PARA DISCUTIR OS DESAFIOS ENFRENTADOS POR ESSA POPULAÇÃO. UM DOS PRINCIPAIS TEMAS SERÁ A SITUAÇÃO DO ELEVIDYS, MEDICAMENTO INDICADO PARA PACIENTES COM DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE. A REPORTAGEM É DE PATRÍCIA OLIVEIRA. O debate sobre o acesso a terapias avançadas para doenças raras também vai tratar da situação regulatória do medicamento Elevidys, usado no tratamento da distrofia muscular de Duchenne, uma doença que provoca perda progressiva da força muscular. A comercialização do remédio foi suspensa temporariamente devido a efeitos colaterais graves.  A audiência deve reunir representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, da indústria farmacêutica, especialistas, e familiares de pacientes. Para o senador Hermes Klann, do PL de Santa Catarina, a rapidez no acesso ao tratamento é fundamental para quem convive com a doença. E é muito grave, é doído, a gente sente muito. Então, é para ontem. Essa gente não pode esperar. Devem ser discutidas também as políticas públicas voltadas às pessoas com doenças raras. A data da audiência ainda será definida.  O SENADO DEVE ANALISAR UM PROJETO QUE DEFINE QUAIS PROFISSIONAIS ESTÃO HABILITADOS A ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE ESTÉTICA. A PROPOSTA BUSCA ESTABELECER REGRAS MAIS CLARAS PARA O SETOR E EVITAR INSEGURANÇA JURÍDICA. A INTENÇÃO É DAR MAIS SEGURANÇA TANTO AOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ESSES SERVIÇOS QUANTO AOS CONSUMIDORES QUE BUSCAM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O texto limita a atuação profissional no setor àqueles que detém formação superior específica como biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos ou fisioterapeutas. A medida, porém, não modifica as atividades que, por legislação específica, sejam reservadas os formados em medicina ou odontologia. O autor do projeto, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, explicou o que muda caso a proposta seja aprovada. O que é competência de um médico e odontólogo é só deles. Esses demais profissionais só podem fazer aquilo que é ligado à atividade deles. Então a gente garante inclusive na lei, né, a que haja fiscalização dos conselhos regionais, tenham realmente registro do conselho de todas as atividades para poder ter legitimidade para atuar no mercado. Mas cada um dentro  do seu quadradinho. Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, mais de um milhão e quinhentos mil procedimentos estéticos são realizados por ano no Brasil. Na justificativa do projeto, o autor afirma que a segurança jurídica trazida pela proposta, que ainda aguarda distribuição para a comissão responsável, deve impulsionar ainda mais o crescimento do setor. A SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, APRESENTOU UM BALANÇO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026. COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO, DAMARES RESSALTOU QUE O COLEGIADO MANTEVE UMA AGENDA VOLTADA À ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI, AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. SEGUNDO A PARLAMENTAR, OS TRABALHOS RESULTARAM NA APROVAÇÃO DE PROPOSTAS RELACIONADAS À PROTEÇÃO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA. A nossa comissão no Senado virou uma central de recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. E toda denúncia, toda demanda que chega, gera um processo interno dentro da comissão. às vezes, uma denúncia tem seis, sete encaminhamentos. Então, nós estamos dando respostas para o povo, lá na ponta. O PLENÁRIO DO SENADO ENCERROU O PRIMEIRO SEMESTRE LEGISLATIVO COM A VOTAÇÃO DE PROPOSTAS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA. ENTRE OS DESTAQUES ESTÃO O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE E O ENDURECIMENTO DE PENAS PARA DIVERSOS CRIMES. AS MATÉRIAS APROVADAS BUSCAM MODERNIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS, AMPLIAR DIREITOS E REFORÇAR O COMBATE À CRIMINALIDADE. ALGUMAS PROPOSTAS JÁ SEGUIRAM PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ENQUANTO OUTRAS AGUARDAM SANÇÃO PRESIDENCIAL. OS DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER. O primeiro semestre de 2026 foi marcado por uma intensa agenda legislativa no Senado, com a aprovação de projetos importantes para o país. Na educação, o principal destaque foi o novo Plano Nacional de Educação, que define as diretrizes para as políticas públicas do setor até 2036. Entre as prioridades estão a ampliação do acesso à escola, a melhoria da qualidade do ensino e a redução das desigualdades. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou o foco na qualidade: "Do ponto de vista dos objetivos gerais do PNE, é afirmativo em relação ao direito à educação, da educação básica a pós-graduação, estabelecendo a qualidade como foco, tal como demarcando desafios, atendendo a redução de desigualdades, a erradicação do analfabetismo, a valorização profissional com o modelo de financiamento que faça o plano vivo e não apenas uma carta de intenções".  Entrada no mercado de trabalho, conciliação entre família e emprego, autonomia econômica de mulheres e proteção de trabalhadores vulneráveis também foram temas discutidos no Senado no primeiro semestre deste ano. Parte dessas propostas já foi transformada em lei. Uma delas é a ampliação da licença-paternidade, tema debatido há quase 20 anos no Congresso Nacional. Entre as contribuições do Senado na segurança pública no primeiro semestre de 2026 está uma ampla reformulação da lei penal brasileira com o objetivo de frear crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas. Entre as principais mudanças, a pena máxima para furto simples passou de 4 para 6 anos; o furto de celular passou a ter tipificação qualificada; e a pena mínima para roubo com resultado de lesão corporal grave subiu para 10 anos.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //