Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA PROJETO QUE AMPLIA APOIO A VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO
AVANÇA PROJETO QUE PERMITE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES POR ATÉ 10 ANOS
PRESIDENTE DO BRB PRESTA ESCLARECIMENTOS NO SENADO SOBRE ACORDO COM O BANCO MASTER
BOA NOITE! SENADORES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS OUVIRAM NESTA TERÇA-FEIRA O PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA, BRB, NELSON ANTÔNIO DE SOUZA, E PEDIRAM ESCLARECIMENTOS SOBRE A NEGOCIAÇÃO COM O BANCO MASTER, FECHADA SEM QUE O BALANÇO DE 2025 DA INSTITUIÇÃO ADQUIRIDA TIVESSE SIDO APRESENTADO.
AOS SENADORES, NELSON DE SOUZA DEFENDEU QUE O BRB TEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM MAIS DETALHES.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, disse à Comissão de Assuntos Econômicos que o banco precisa de um aporte de 8 bilhões e 800 milhões de reais para enfrentar os efeitos das operações com o Banco Master. O plano prevê empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos ao governo do Distrito Federal e securitização de dívida do GDF. Mas o presidente da CAE, Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, questionou a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal antes da divulgação do balanço de 2025 do banco.
Eu não entendo como é que o Supremo aprova um plano, um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano? Um plano nas nuvens.
Nelson afirmou que não havia decisão judicial impedindo a publicação do balanço, mas explicou que as demonstrações financeiras precisaram ser revisadas a cada novo achado da auditoria independente. Ele disse que o BRB adotou medidas de governança e troca de dirigentes, e defendeu que o banco tem condições de recuperação. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, questionou o risco transferido aos cidadãos do Distrito Federal, considerando que o GDF é o garantidor da operação.
A garantia desse 16% compromete a saúde, a educação, a segurança, porque o fundo de participação de estado, de município, é para isso.
As críticas foram reforçadas pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que destacou que a conta para salvar o banco representaria mais de 2.200 reais por habitante do DF.
A SANÇÃO DA LEI QUE AUMENTA AS PUNIÇÕES PARA O EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA VETERINÁRIA TEVE REPERCUSSÃO NO SENADO.
A NOVA LEGISLAÇÃO PASSA A TRATAR A PRÁTICA COMO CRIME PREVISTO NO CÓDIGO PENAL E TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, PRESERVAR A SAÚDE PÚBLICA E FORTALECER A SEGURANÇA SANITÁRIA DO PAÍS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO:
Quem atuar como médico-veterinário sem autorização legal poderá ser punido com detenção de seis meses a dois anos. A medida está prevista na nova lei que passa a incluir a medicina veterinária entre as profissões protegidas pelo Código Penal contra o exercício ilegal. Ao comentar a sanção da norma, o senador Sérgio Moro, do PL do Paraná, relator da proposta no Senado, disse que a medida vai ajudar no combate à atuação de pessoas sem qualificação profissional.
(Senador Sérgio Moro)muitas vezes acabam exercitando legalmente essa profissão, até realizando, às vezes, cirurgias médicas veterinárias, com resultados desastrosos. E eu creio que é um avanço importante, tanto para proteger a profissão, como igualmente para proteger os animais que a gente tem esse grande apreço."
O senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, destacou a contribuição dos veterinários para que o Brasil avançasse no combate à febre aftosa.
(Senador Esperidião Amin)E eu celebro a importância do veterinário por registrar o seguinte. O meu Estado, onde eu estava no governo, em 99 e 2000, conseguiu, graças aos veterinários catarinenses e brasileiros, a condição de primeira unidade política da América Latina, livre de aftosa, sem vacinação.
Antes da mudança, o exercício ilegal da medicina veterinária era tratado apenas como contravenção penal. Agora, a atividade passa a receber o mesmo tratamento previsto para médicos, dentistas e farmacêuticos.
O FURTO E O ROUBO DE COMBUSTÍVEIS PODERÃO RECEBER PUNIÇÕES MAIS SEVERAS.
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO APROVOU UM PROJETO QUE CRIA UMA MODALIDADE ESPECÍFICA PARA ESSES CRIMES, COM PENAS QUE PODEM CHEGAR A DEZ ANOS DE RECLUSÃO. REPÓRTER MÁRCIO MATURANA.
Furto ou roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis podem ter pena de quatro a dez anos de reclusão, segundo projeto aprovado pela Comissão de Infraestrutura. O texto já aprovado pela Câmara segue para a Comissão de Segurança Pública com parecer favorável de Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia.
Tem que ter punições mais severas para esse tipo de roubo, para esse tipo de danos que essas pessoas estão causando: prejuízo econômico e prejuízo ambiental.
O projeto prevê que a pena vai ser aumentada em um terço se o crime for praticado por duas ou mais pessoas, por ex-empregado e quando houver destruição de algum obstáculo. E em dois terços quando o crime causar paralisação das atividades, incêndio, poluição, lesão corporal grave ou morte.
E HOJE, A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA LIMITA A TRÊS ANOS O TEMPO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI. MAS ESSE PRAZO PODE AUMENTAR.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ ATÉ DEZ ANOS DE INTERNAÇÃO PARA JOVENS ENVOLVIDOS EM CRIMES VIOLENTOS. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei aumenta de três para até cinco anos o tempo máximo de internação de adolescentes infratores. Já para as infrações praticadas com violência, grave ameaça ou equiparadas a crime hediondo, o período de restrição de liberdade pode chegar a dez anos. O texto aproveitou iniciativa já aprovada no ano passado, do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Ele espera que com a pressão do Senado essas matérias enfim sejam votadas na Câmara dos Deputados.
Eu não acho razoável você explicar para uma mãe que teve a filha vítima de estupro por um rapaz de 17 anos que, após estuprar, matou e ocultou o cadáver, ele vai ficar internado até 3 anos. Não quer dizer nem que ele vai pegar 3 anos
A proposta prevê a audiência de custódia no prazo de 24 horas, também altera atenuantes por idade que diminuem o tempo de prescrição da pena e especifica que o adolescente que atingir a maioridade durante o cumprimento de medida socioeducativa deverá ser transferido para unidade específica e separada dos demais adolescentes e distinta de estabelecimentos prisionais destinados a adultos.
O SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, DEFENDEU A DECISÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE SUSPENDER PREVENTIVAMENTE A APLICAÇÃO DA VACINA CONTRA A DENGUE PRODUZIDA PELO INSTITUTO BUTANTAN APÓS O REGISTRO DE DUAS MORTES SOB INVESTIGAÇÃO. MÉDICO, ELE RESSALTOU QUE AINDA NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE RELAÇÃO ENTRE OS CASOS E O IMUNIZANTE.
SEGUNDO O SENADOR, A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DEMONSTRA CAUTELA DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS E NÃO REPRESENTA UMA CONDENAÇÃO DA VACINA.HUMBERTO COSTA DESTACOU QUE A VACINA PASSOU POR TODAS AS ETAPAS DE TESTES CLÍNICOS, FOI APROVADA PELA ANVISA E JÁ FOI APLICADA EM MAIS DE 500 MIL PESSOAS.
Os estudos demonstraram eficácia geral de 65% contra a doença e eficácia superior a 80% contra os casos mais graves. Esses números são extremamente relevantes diante de uma enfermidade que, há décadas, desafia a saúde pública brasileira.
E O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU UMA PROPOSTA QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA PROTEGER E ACOLHER TRABALHADORES RESGATADOS DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO.
O PROJETO TAMBÉM ALTERA DIVERSAS LEIS PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, A PRIORIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS PARA AS VÍTIMAS E A FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.
Uma das novidades é preferência da população vitimada para receber do Bolsa Família. Outra inovação é que, para fiscalização, será possível entrar no domicílio em que ocorre a possível violação, sem mandado judicial, necessitando, para isso, apenas de autorização do empregador ou do empregado residente no local. O relator do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou a iniciativa.
Prevê proteção efetiva aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos resgatados da condição análoga a de escravo para garantir, por exemplo, a fiscalização do trabalho e a autuação imediata.
O texto ainda prevê a concessão de seis parcelas do seguro desemprego à pessoa resgatada e o direito ao abrigamento emergencial, bem como a alteração do Código Penal para incluir pessoas em relação de trabalho doméstico como vítimas de lesão corporal no contexto de violência doméstica. O texto vai à sanção presidencial.
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ./
