Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA RELATOR RETIRA TAXAÇÃO DE COMPRAS INTERNACIONAIS DE PROJETO E SENADO ADIA VOTAÇÃO DE PROGRAMA MOVER COMISSÃO APROVA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE CONSIGNADOS PARA APOSENTADOS NO RIO GRANDE DO SUL APROVADA AUTORIZAÇÃO PARA VOOS DOMÉSTICOS NA AMAZÔNIA POR EMPRESAS ESTRANGEIRAS BOA NOITE! O SENADO APROVOU E SEGUIU PARA A SANÇÃO A PROPOSTA QUE CRIA UM NOVO CONJUNTO DE REGRAS PARA INCENTIVAR A CULTURA NO BRASIL, CHAMADO DE "MARCO REGULATÓRIO DE FOMENTO À CULTURA". UM DOS OBJETIVOS É ORGANIZAR AS POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DO SETOR NA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS COM DIRETRIZES UNIFORMES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À CULTURA. REPÓRTER PEDRO PINCER. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma. Para a relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, o projeto promove a transparência, a eficiência e a democratização do acesso aos recursos culturais. (sen. Teresa Leitão) "Sua abrangência, que inclui todos os níveis da administração pública e a diversidade dos instrumentos em fonte de financiamento, assegura que as políticas culturais possam ser adaptadas à realidade local e implementadas de forma eficaz. Além disso, o detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente." O texto segue agora para a sanção presidencial. E O SENADO ADIOU VOTAÇÃO DO PROJETO QUE TRATA DE INVENTIVOS PARA CARROS MENOS POLUENTES, O PROGRAMA MOVER.O RELATOR RETIROU DA PROPOSTA APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS O ARTIGO QUE PREVÊ A TAXAÇÃO DE COMPRAS FEITAS EM SITES INTERNACIONAIS. COM A PRODUÇÃO DE HÉRICA CHRISTIAN, REPÓRTER MARCELA DINIZ. Ficou para esta quarta-feira a votação, no plenário do Senado, do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde com incentivos fiscais para as montadoras que desenvolverem veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Citando temas estranhos ao mérito, o relator, Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, retirou do projeto diversos artigos já aprovados pelos deputados, entre eles, a taxação de 20% sobre compras feitas em sites internacionais: (sen. Rodrigo Cunha) "Considero estranho ao assunto mais importante, que é o programa Mover, ao querer taxar em 20% as compras internacionais que tem o valor até US$ 50, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa e que essa Casa não pode se colocar numa situação de que não pode debater o que é realidade. E a realidade é um projeto de estímulo e incentivo à nova modernização de veículos do país, que não tem nada a ver com a taxação das comprinhas." O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que caberá ao Plenário decidir se mantém ou não a taxação, mas lembrou que os comerciantes brasileiros pagam mais tributos: (Rodrigo Pacheco ) "Nesse caso concreto de fato há o estabelecimento de uma concorrência entre os mesmos produtos entre a indústria nacional, a indústria brasileira, e a indústria estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado em relação a isso. Me parece de fato que se estabelecer uma taxação uniforme entre o que vem do exterior e o que é produzido aqui é algo que vem a calhar para aquilo que nós queremos que é o desenvolvimento da indústria nacional." Se aprovado com mudanças, o projeto dos incentivos para carros menos poluentes volta para a Câmara dos Deputados.  AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE SUSPENDE OS DESCONTOS EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE APOSENTADOS E BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA AFETADOS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos suspende, por 180 dias, o pagamento de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social abrangidos pelo reconhecimento do estado de calamidade pública na Rio Grande do Sul. Por sugestão do relator, Otto Alencar, do PSD da Bahia, a proposta, de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, vai alcançar também beneficiários de programas de transferência de renda. Reputamos adequado que a suspensão das parcelas alcance também os titulares de benefícios de prestação continuada e os beneficiários de outros programas federais de transferência de renda, pois esses formam um significativo contingente de pessoas vulneráveis e hipossuficientes, abarcando idosos e pessoas com deficiência.  O projeto segue para a votação na Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. E A COMISSÃO TEMPORÁRIA QUE ACOMPANHA A SITUAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL OUVIU HOJE O MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AUGUSTO NARDES. NA OPINIÃO DO MINISTRO, A TRAGÉDIA NO ESTADO É RESULTADO DA FALTA DE LIDERANÇA, PLANEJAMENTO E MECANISMOS DE CONTROLE. NARDES DEFENDEU A APROVAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DA POLÍTICA DE GOVERNANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, PROPOSTA INSPIRADA EM EXPERIÊNCIA DO TCU. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Durante a audiência pública na Comissão Temporária Externa que acompanha a tragédia no Rio Grande do Sul, o ministro Augusto Nardes afirmou que, em qualquer setor, inclusive na área ambiental e climática, sem a definição de indicadores, metas e diretrizes e mecanismos de controle, para o gerenciamento de riscos, a administração não terá informações suficientes para tomar decisões e avaliar os resultados entregues à sociedade. Segundo ele, em Porto Alegre, por exemplo, apenas quatro de vinte e quatro estações de bombeamento d'água estavam funcionando no momento da tragédia. Isso, na opinião dele, revela a falta de governança: (Augusto Nardes) "Faltou o quê? monitorar e avaliar o que estava pronto. Simples. E o que que é isso. Significa que não tem governança, não tem monitoramento, não tem avaliação." Já o relator da comissão, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, afirmou que o Tribunal de Contas da União terá papel fundamental na fiscalização do processo de reconstrução do estado: (sen. Hamilton Mourão) "Se não for conduzido com uma boa governança, vai levar a desperdício de recursos." Hamilton Mourão lamentou ainda que os gestores públicos no Brasil, apesar de contarem com ferramentas de governança, como o Plano Plurianual, que funciona como um guia de projetos importantes para o país, não as implementa até por motivos políticos.  O CANCELAMENTO ARBITRÁRIO DE PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. ENQUANTO OS USUÁRIOS ALEGAM QUE A SELEÇÃO É FEITA DE FORMA DISCRIMINATÓRIA, OS REPRESENTANTES DOS PLANOS AFIRMAM QUE OS CUSTOS SÃO INSUSTENTÁVEIS. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TRAZ OS DETALHES: O diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Marcos Novais, garantiu que não há nenhum tipo de seleção de pessoas que geram mais custos na hora de rescindir os contratos coletivos de planos de saúde, mas confirmou que hoje existe um desequilíbrio econômico que impede a sustentabilidade dos planos: (Marcos Novais) "55% das operadoras estão operando no negativo. Essas empresas hoje dão assistência para 23 milhões de beneficiários. A gente tá aqui correndo o risco de que eventualmente fiquem sem assistência porque essas empresas vão sair do mercado." A advogada Marlla Mendes, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional, rebateu ao apresentar dados que mostram que as operadoras apresentaram um lucro líquido de 3 bilhoes de reais em 2023. Para ela, a decisão de cancelar os planos coletivos é discriminatória com os mais vulneráveis: (Marlla Mendes) "Nós não somos pedintes, nós estamos pagando. E essas pessoas estão desassistidas, com iminência de risco de morte." O senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, ponderou que é preciso ampliar a discussão, porque o valor repassado pelo SUS aos médicos não é sustentável: (en. dr. Hiran) "A senhora sabe quanto o SUS paga para um neurolgista por uma consulta? Dez reais, dez. A tabela SUS é algo irrreal, é por isso que temos que fazer essa discussão muito mais ampla." Já a presidente da Associação Nenhum Direito a Menos, Fabiane Alexandre Simão, defendeu a criação de uma CPI dos Planos de Saúde.  E A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA AUTORIZOU A OPERAÇÃO DE VOOS DOMÉSTICOS POR EMPRESAS ESTRANGEIRAS NA AMAZÔNIA. A INTENÇÃO É DIMINUIR O VALOR DAS PASSAGENS PARA A REGIÃO NORTE. O TEXTO PODE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O projeto que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal pode ser votado pela Comissão de Infraestrutura.  De autoria do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, o texto permite voos domésticos serem operados por empresas estrangeiras em todo o território nacional, desde autorizadas pelo Poder Executivo. O objetivo é reduzir o preço das passagens aéreas. O Código Brasileiro de Aeronáutica autoriza apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, operarem voos domésticos no País. O projeto altera esse artigo para permitir as estrangeiras atuarem em rotas específicas por razão de utilidade pública ou interesse nacional. Sérgio Petecão apontou a importância do projeto para quem mora na região Norte.  Ali, ao lado do meu estado, o Estado do Acre, que faz fronteira com o Peru e com a Bolívia, nós temos uma das cidades mais visitadas do mundo, que é Cusco, no Peru. Em 30, 40 minutos de voo, de Rio Branco, você vai estar em Cusco. E qual o problema de essas aeronaves que estão em Cusco passarem em Rio Branco, passarem em Porto Velho, sei lá, passarem em Manaus? Eles é que vão decidir o que é melhor. Se for aprovado na Comissão de Infraestrutura, o projeto vai à Câmara se não houver recurso para votação em Plenário.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //