Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PLENÁRIO APROVA PRIVACIDADE EM ATENDIMENTO PELO SUS À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
PRESIDENTE DO SENADO PEDE AGILIDADE DO GOVERNO EM PROPOSTA QUE TRATA DE DÍVIDAS DOS ESTADOS
SENADORES CELEBRAM BICENTENÁRIO E DESTACAM IMPORTÂNCIA DA INSTITUIÇÃO PARA A DEMOCRACIA
BOA NOITE! O SENADO APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIVATIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO SUS.
JÁ ANALISADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para assegurar atendimento reservado e em espaço com acesso restrito em unidades do Sistema Único de Saúde e na rede credenciada às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. A ideia é garantir a privacidade e a proteção das mulheres nas instalações hospitalares, o que evita constrangimentos e a exposição da vítima num momento de estresse físico e emocional, e impede qualquer contato dela com pessoa indesejada, especialmente o agressor. Relatora do projeto, a senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, destacou a importância proposta.
Os serviços que realizam o atendimento das mulheres vítimas de violência atuam, de modo geral, imediatamente após a ocorrência da agressão, sendo frequentemente responsáveis pelo primeiro acolhimento pós-violência. São, portanto, essenciais para a contenção de danos e recuperação física da vítima, e também para protegê-la de novas agressões.
Jussara Lima lembrou que a implementação da medida não envolve muitos custos, bastando adaptar as instalações e equipamentos já existentes. O projeto segue para sanção presidencial.
O PRESIDENTE DO SENADO VOLTOU A DEFENDER O PROJETO QUE REDUZ OS JUROS COBRADOS DOS ESTADOS NO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS COM A UNIÃO.
RODRIGO PACHECO AINDA PEDIU AGILIDADE AO GOVERNO NA PROPOSTA QUE TRATA DO ASSUNTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Após reunião com os governadores das Regiões Sul e Sudeste, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou "interessante" a proposta do governo de condicionar a redução juros cobrados dos estados aos investimentos que fizerem no ensino técnico. Mas deixou claro que essa sugestão não se sobrepõe a um programa que, de fato, resolva o endividamento dos estados. Rodrigo Pacheco defende uma revisão do indíce usado pelo Ministério da Fazenda na correção dos juros, que é a inflação mais 4% limitada à Taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano. Ele também é favorável que a União possa abater os débitos por meio da transferência de ativos, como estatais, e de recebíveis judiciais, como indenizações ou créditos. Rodrigo Pacheco declarou ainda que os estados devem ser beneficiados com uma espécie de Refis, que abata os juros e o montante total, e prolongue o pagamento, como acontece com as empresas inadimplentes com o recolhimento de impostos.
Uma alteração do índice eu considero que é algo inevitável para bem dos estados e para bem da União. Mas para além da discussão do índice de correção, nós precisamos ter um programa sustentável de pagamento da dívida, ou seja, esse pagamento inicial por um estado da federação endividado, como é o caso de Minas Gerais, deve redundar em algum tipo de benefício sobre o saldo devedor. Se é possível fazer isso para empresas endividadas em programas de regularização tributária, Refis, é fundamental que se compreenda que para um ente federado tem que ter o mesmo tratamento.
Rodrigo Pacheco defende uma redução do prazo de 60 dias dado pelo Ministério da Fazenda para apresentar uma proposta sobre o endividamento dos estados ao lembrar que o governo de Minas Gerais terá de retomar o pagamento das dívidas com a União no dia 20 de abril.
Talvez os 60 dias sejam necessários para avaliar ativos e pormenorizar a situação dos Estados. Mas para concepção de um programa federativo de solução do problema dos endividamentos, definitivamente, nós não precisamos desse prazo. Eu acho que a dedicação ao longo do feriado de Semana Santa seria suficiente para poder apresentar um projeto sustentável bom para União, bom para os estados e que equacione o problema da dívida. Os estados querem pagar, a União quer receber. Os estados que tenham ativo e que entregar esses ativos têm algum tipo de proveito nessa negociação com desconto de juros, abatimento do valor consolidado. Essa é a lógica. Eu acho que é muito simples, nós não precisamos sofisticar muito a proposta.
Rodrigo Pacheco antecipou que uma vez apresentado pelo governo, o projeto da renegociação de dívidas será rapidamente votado pelo Senado. Segundo o Ministério da Fazenda, o saldo devedor dos estados soma R$ 740 bilhões. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE ESTADOS COM GASTOS EM OBRAS DA UNIÃO. DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA, O REPRESENTANTE DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ALERTOU PARA OS POSSÍVEIS IMPACTOS FISCAIS E ORÇAMENTÁRIOS DA PROPOSTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto original do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, era de lei complementar, mas a Comissão de Assuntos Econômicos o transformou em projeto de lei ordinária. Uma emenda apresentada no Plenário devolve o caráter de lei complementar à proposta para evitar futuros questionamentos jurídicos. Carlos Gadelha, da Secretaria do Tesouro Nacional, alertou, no entanto, que pairam outras dúvidas.
Como se dará essa compensação, que tipos de obras estariam abarcadas nessas transferências, e acreditamos que há um risco de judicialização razoável, uma vez que esses valores devem ser discutidos e contestados por ambas as partes.
Mas para a relatora, Teresa Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, não há o que questionar. É uma boa saída para ambas as partes.
Eu tenho certeza - de que mais ajuda do que atrapalha o Governo Federal esse tipo de ação dos estados. São poucos que podem colaborar com a infraestrutura e outras ações, mas, no caso aqui, com a infraestrutura dos seus estados.
A POLÍCIA FEDERAL JÁ PODERIA TER DESCOBERTO OS MANDANTES DO ASSASSINATO DA VEREADORA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, MARIELLE FRANCO, DESDE O ANO DE 2019. A AFIRMAÇÃO FOI FEITA PELO SENADOR SERGIO MORO, DO UNIÃO DO PARANÁ. PARA ELE, O ATRASO NAS INVESTIGAÇÕES OCORREU PELO CLIMA DE POLARIZAÇÃO POLÍTICA. UM DOS PONTOS CITADOS POR MORO FOI A NÃO FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES.
NA AVALIAÇÃO DE SÉRGIO MORO, O RELATÓRIO APRESENTADO SOBRE O CASO DEMONSTRA QUE É NECESSÁRIO UMA REAÇÃO URGENTE CONTRA AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
Talvez seja este o momento - e aqui fica a minha sugestão a este Governo Federal, embora eu seja de oposição - para se começar a tomar atitudes mais firmes antes que esses exemplos lamentáveis do Rio de Janeiro se espraiem por todo o país, se é que, de certa forma, já não se espraiaram.
O BICENTENÁRIO DO SENADO FOI CELEBRADO NO PLENÁRIO POR DIVERSOS PARLAMENTARES.
O SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, RESSALTOU QUE HÁ DOIS SÉCULOS A INSTITUIÇÃO VEM CONTRIBUINDO DECISIVAMENTE PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO. E DESTACOU DUAS PARTICIPAÇÕES IMPORTANTES NA HISTÓRIA RECENTE DO PAÍS: A CRIAÇÃO DA CPI DA COVI-19 E A DEFESA DA DEMOCRACIA NOS ATOS GOLPISTAS DE 8 DE JANEIRO DE 2023.
Que nos próximos 200 anos o senado brasileiro siga sua trajetória institucional livre e soberano, aprovando leis que contribuam para o fim da desigualdade social, zelando pela constituição
O SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAUCHO, TAMBÉM LEMBROU A PARTICIPAÇÃO DO SENADO EM ACONTECIMENTOS HISTÓRICOS COMO A LEI ÁUREA, O VOTO FEMININO DIRETO E A REDEMOCRATIZAÇÃO. ELE OBSERVOU QUE O SENADO É UM ESPAÇO DE CONSTRUÇÃO COLETIVA E COBROU UMA MAIOR REPRESENTATIVIDADE NO PARLAMENTO.
“Reconhecemos a importância das diversidades representadas nestas cadeiras, neste Plenário, nas Comissões e corredores, mas queremos mais representatividade de mulheres, de negros, de jovens e de pessoas com deficiência, refletindo a riqueza e a pluralidade do nosso povo”.
JÁ O SENADOR IZALCI LUCAS LAMENTOU O FATO DE A OPOSIÇÃO NÃO DISCURSAR DURANTE A SESSÃO ESPECIAL PARA CELEBRAR OS 200 ANOS. NA AVALIAÇÃO DELE, ISSO TORNOU A FESTA DA DEMOCRACIA FRÁGIL E SEM BRILHO
"Sinto dizer, a celebração ficou manchada e expôs ao Brasil a chaga de nosso parlamento, que se já não faz valer, a sua prerrogativa de legislar também não tem agora a de falar e de se manifestar.
O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, LEMBROU QUE O BICENTENARIO DO SENADO FOI UM MOMENTO DE GRANDE CELEBRAÇÃO DA DEMOCRACIA.
ELE REAFIRMOU O RESPEITO COM TODOS, GOVERNO E OPOSIÇÃO. E ESCLARECEU QUE NÃO HOUVE OPORTUNIDADE PARA TODOS DISCURSAREM EM FUNÇÃO DE SER UMA SESSÃO COMEMORATIVA, E NÃO DE DEBATES.
A INICIATIVA DO SENADO BRASILEIRO DE DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL FOI ELOGIADA PELAS DELEGAÇÕES ESTRANGEIRAS QUE PARTICIPAM DAS COMEMORAÇÕES DO BICENTENÁRIO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER IVAN GODOY:
O presidente Rodrigo Pacheco recebeu em audiências separadas as delegações parlamentares estrangeiras que vieram a Brasília participar das comemorações do bicentenário do Senado. Nos encontros, foi debatida a colaboração interparlamentar, assim como os desafios que o momento atual apresenta para os parlamentos de todo o mundo. As delegações visitantes elogiaram a iniciativa do Senado brasileiro de discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial, como ressalta o presidente do Congresso Nacional de Honduras, Luís Redondo.
(Luís Redondo): "O Brasil está dizendo ao mundo: falemos de um tema. Este tema é o preâmbulo de algo que devemos conhecer todos os parlamentos na região e no mundo, assuntos como a inteligência artificial, as plataformas digitais, as redes sociais, entre outros."
A importância das relações entre os parlamentos para o enfrentamento conjunto dos grandes desafios da atualidade foi ressaltada pela presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, que considerou a visita uma boa oportunidade para a debater uma série de assuntos.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
