Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
ORÇAMENTO DE 2024 É SANCIONADO COM VETO PARCIAL A EMENDAS PARLAMENTARES
NOVA REFORMA DO ENSINO MÉDIO PODE SER VOTADA PELO SENADO ESTE ANO
PROJETO PREVÊ PRORROGAÇÃO DO ATUAL PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ATÉ 2028
BOA NOITE! O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 COM O VETO A 5 BILHÕES E 600 MILHÕES DE REAIS EM EMENDAS PARLAMENTARES.
O ORÇAMENTO CONFIRMA O SALÁRIO MÍNIMO DE MIL 412 REAIS E O FUNDO ELEITORAL DE QUASE 5 BILHÕES PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Lei Orçamentária de 2024 prevê recursos para o novo salário mínimo de mil 412 reais e 4 bilhões e 900 mil reais para as campanhas eleitorais neste ano. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, foi contrário à elevação do fundo eleitoral do pleito municipal para o patamar das eleições presidenciais e estaduais de 2022. Pacheco acredita que deputados e senadores deverão agora se debruçar sobre regras justas e adequadas para a distribuição dos recursos e para a redução de custos de campanha.
Nós vamos ter esses desafios pela frente. Um que se apresenta, eu acho, mais óbvio em relação a essa questão do Fundo Eleitoral são os critérios de aplicação desse recurso porque hoje não há uma lei que disciplina essa distribuição de recursos de Fundo Eleitoral, ficando muito à critério da discricionariedade dos partidos políticos. Eu acho que uma lei que possa disciplinar para que ele possa ser acessível a todos os candidatos sem exceção dentro de uma proporcionalidade, eu acho que é uma lei que vai ser muito bem-vinda ao Brasil.
O presidente Lula vetou 5 vírgula 6 bi em emendas de comissão mas preservou 11 bi para este tipo de emendas, 25 bi para emendas individuais e outros 11 bi para as de bancadas estaduais. O governo justificou o veto pela inflação mais baixa em 2023, que provocou a redução de receita e, consequentemente, de gastos em virtude do novo arcabouço fiscal. O Orçamento prevê meta zero de déficit, ou seja, o governo só vai gastar o que arrecadar, algo em torno de 5 e meio trilhões de reais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
EM DISCUSSÃO HÁ 20 ANOS NO CONGRESSO NACIONAL, O PROJETO DA LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DEVE SER VOTADO NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO.
A MATÉRIA ESTÁ EM ANÁLISE NAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE AGRICULTURA. REPÓRTER CESAR MENDES.
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, em vigor desde 1981. Está previsto também na Constituição Federal, no artigo 225, que determina que o Poder Público deve exigir estudo prévio de impacto ambiental para toda obra ou atividade que possa causar degradação ao meio ambiente. Mas não existe, até hoje, uma lei específica para disciplinar o licenciamento, que vem sendo feito conforme parâmetros estabelecidos por uma resolução de 1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama. Aprovada em 2017 na Câmara dos Deputados, a proposta foi enviada para análise das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Na última reunião de 2023 da Comissão de Meio Ambiente, o relator, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, pediu mais tempo antes da votação para resolver todas as divergências.
'' Para que ele vá a plenário mais fácil de ser analisado pelo pleno. A Lei Geral do Licenciamento é necessária e é aguardada com ansiedade há muitos anos, tanto por ambientalistas quanto também pelo setor produtivo brasileiro.''
A relatora da matéria na Comissão de Agricultura, Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, disse que acredita na convergência dos dois relatórios e na aprovação da matéria este ano pelo Senado.
TAMBÉM NESTE ANO O SENADO PODERÁ VOTAR UMA NOVA REFORMA DO ENSINO MÉDIO.
UMA SUBCOMISSÃO DA CASA DISCUTIU O ASSUNTO NO ANO PASSADO E PROPÔS ALTERAÇÕES À LEI; E O EXECUTIVO TAMBÉM APRESENTOU UMA PROPOSTA SOBRE O TEMA. MAIS DETALHES NA REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
Propostas de modificação do Novo Ensino Médio estão em debate no Congresso. Segundo educadores e estudantes, não houve o devido debate para a instituição da lei, que pode agravar as desigualdades entre jovens das redes pública e privada de educação.
No Senado, o assunto foi discutido no ano passado por subcomissão da Comissão de Educação. Com a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, o relatório com sugestões de aprimoramento voltará a ser discutido a partir de fevereiro, como explicou a presidente da subcomissão, senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano.
“O relatório está pronto, apresentado, diga-se de passagem, muito bem circunscrito. A urgência do projeto de lei do ensino médio foi retirada. Portanto, nós vamos ter mais chances de debater o projeto de lei ao qual o próprio relatório se refere.”
Também o projeto do Executivo, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, trata do tema, resultado de consulta pública feita durante o ano passado.
E UM PROJETO APRESENTADO RECENTEMENTE NO SENADO PREVÊ A PRORROGAÇÃO, ATÉ 2028, DO ATUAL PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, QUE PERDE A VALIDADE EM JUNHO DESTE ANO. REPÓRTER: LUANA VIANA
A vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, Professora Dorinha, do União de Tocantins, apresentou um projeto de lei que propõe que a validade do Plano Nacional de Educação seja prorrogada até o ano de 2028. O atual PNE perde a validade no dia 25 de junho de 2024. A senadora argumenta que a construção de um novo PNE demora e exige amplo debate; o que vem sendo dificultado pela polarização política que torna a discussão ainda mais lenta e complexa.
Professora Dorinha ressaltou que a prorrogação seria a melhor solução para evitar uma possível lacuna até a aprovação de um novo PNE:
Professora Dorinha: "Olha, eu acho que é um desafio nosso para o ano que vem na área da educação, é a questão do plano nacional de educação. A maioria das metas do atual plano não foram cumpridas. Então eu inclusive, apresentei um projeto para prorrogar da validade do atual plano, sem prejuízo todo o debate e preparação já do novo plano, uma coisa não inviabilizaria, mas só para a gente não ter uma lacuna"., porque na outra gestão nós ficamos 10, quase 4 anos sem nenhum plano, né? Então apresentei um PL nesse nesse sentido.
O projeto está na Comissão de Educação e ainda não possui um relator definido. O colegiado terá decisão terminativa sobre a proposta, ou seja, se não houver pedido para nova votação em plenário, ela poderá seguir diretamente para avaliação da Câmara dos Deputados.
A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES PELO FARMÁCIA POPULAR REFORÇA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE E DIGNIDADE MENSTRUAL, PREVISTO EM LEI PROMULGADA PELO CONGRESSO EM 2022.
A REPÓRTER BIANCA MINGOTE RELEMBRA ESSE DEBATE:
O Ministério da Saúde deu início à disponibilização de absorventes a estudantes de baixa renda e pessoas em vulnerabilidade social pelo Farmácia Popular agora, em janeiro de 2024. A iniciativa reforça o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, aprovado pelo Congresso em 2021 e que chegou a ser vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas teve o veto derrubado pelos parlamentares. A Lei integral foi promulgada em 2022.
O projeto que deu origem à lei é de 2019 e foi apresentado pela então deputada Marília Arraes. No Senado, teve relatoria de Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. Para a senadora, o programa garante a dignidade menstrual:
Zenaide Maia: "Uma vitória das meninas e mulheres de baixa renda. A pobreza menstrual é uma realidade que precisamos combater. Uma em cada quatro meninas faltam as aulas por não ter acesso a absorvente. A distribuição gratuita de absorventes é uma política pública essencial num país com tanta vulnerabilidade social. A menstruação é um processo natural do corpo da mulher. E o acesso aos absorventes é uma questão em que o Estado brasileiro tem que atuar oferecendo dignidade."
A pessoa interessada em receber absorventes de forma gratuita deve estar inscrita no Cadastro Único, procurar uma farmácia popular e apresentar documento de identificação, além de autorização que deve ser emitida via aplicativo ‘Meu SUS Digital’.
O SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, MANIFESTOU PREOCUPAÇÃO COM OS DADOS DO ATLAS DA VIOLÊNCIA DE 2023, DIVULGADO EM DEZEMBRO PELO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, O IPEA.
SEGUNDO O DOCUMENTO, COM INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ANOS DE 2020 E 2021, HOUVE UMA REDUÇÃO DE 4,8% NA TAXA GERAL DE HOMICÍDIOS.
A INFORMAÇÃO APARENTEMENTE POSITIVA ESCONDE, NO ENTANTO, QUE NO MESMO PERÍODO AUMENTOU ESSE TIPO DE CRIME PRATICADO CONTRA GRUPOS ESPECÍFICOS DA SOCIEDADE, COMO MULHERES, NEGROS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E INTEGRANTES DA COMUNIDADE LGBTQIA+, DISSE PAIM.
O levantamente baseado nos dados do ministério da Saúde revela, na opinião de especialistas, que discursos extremistas direcionados a esses grupos contribuíram para esse aumento.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
