Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
LÍDER DO GOVERNO AFIRMA QUE MP DA REONERAÇÃO NÃO SERÁ DEVOLVIDA
SENADO VAI DEBATER MUDANÇAS NA “LEI DO BEM", QUE DÁ INCENTIVOS A EMPRESAS QUE INVESTEM NA CIÊNCIA
PUBLICADA LEI SUGERIDA PELO SENADO QUE RETOMA COTA PARA PRODUÇÕES BRASILEIRAS NA TV PAGA
BOA NOITE! APÓS REUNIÃO ENTRE O PRESIDENTE DO CONGRESSO, RODRIGO PACHECO, E O MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, FORAM ANUNCIADOS OS PRIMEIROS ACERTOS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REONERA A FOLHA DE PAGAMENTOS DE SETORES DA ECONOMIA. SEGUNDO O LÍDER DO GOVERNO NO SENADO, JAQUES WAGNER, A MP NÃO SERÁ DEVOLVIDA PELO CONGRESSO. MAS ALTERNATIVAS PARA MANTER ALGUNS PONTOS JÁ APROVADOS PELOS PARLAMENTARES ESTÃO EM ANÁLISE. A REPÓRTER MARCELA DINIZ TEM OS DETALHES:
A reunião entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi mais uma etapa das discussões sobre a Medida Provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. Na última semana, Pacheco conversou com o presidente Lula, com líderanças partidárias e com o secretário-executivo da Fazenda, Dário Durigan, sobre a MP. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, esteve presente na reunião entre Pacheco e Haddad e foi o único a falar com a imprensa na saída. Evitou abordar o teor do encontro, mas afirmou que ainda haverá conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e que a MP não será devolvida. Além disso, frisou que o prazo de 90 dias para o início dos efeitos da MP permite que os diálogos continuem:
Jaques Wagner (líder governo no Senado): "Não, não tem devolução. Da última vez que eu saí daqui, eu já falei que isso estava fora do cardápio a devolução. Como você tem a noventena, eu acho que qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos. Eu não vou falar de qual avanço que houve, porque só há avanço quando bater o martelo."
Foram muitos os pedidos de parlamentares para a devolução, sem análise, da Medida Provisória que limita a desoneração prevista em lei promulgada pelo Congresso no fim de 2023. A sugestão apresentada na última reunião de líderes era a de que o governo apresentasse, via projeto de lei, suas propostas para três pontos sensíveis: a reoneração gradual dos 17 setores que haviam sido beneficiados pela desoneração da folha até 2027; a revogação de incentivos para o setor de eventos; e a limitação no percentual para compensação tributária obtida por via judicial. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
A INCLUSÃO DAS CHAMADAS PALAFITAS NO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" É TEMA DE PROJETO SOB ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. E O ASSUNTO SERÁ RETOMADO NESTE ANO. PALAFITAS SÃO MORADIAS SUSPENSAS POR PILARES OU ESTACAS SOBRE A ÁGUA OU EM ÁREAS ALAGADIÇAS. ESSE MODELO DE HABITAÇÃO EVITA QUE AS CASAS SEJAM INUNDADAS OU ARRASTADAS PELA CORRENTEZA DOS RIOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
O autor, Jader Barbalho, do MDB do Pará, justifica a proposta com o argumento de que não é justo que os ribeirinhos sejam privados de participar do programa habitacional. Para o senador, o projeto garante os direitos sociais desse povo. O relator, Beto Faro, do PT paraense, votou pela aprovação do texto com a adição de seis emendas para adequar a proposta à nova lei do programa. Entre as alterações, está a previsão de adequação do projeto aos aspectos sociais, culturais e econômicos das comunidades ribeirinhas, inclusive por meio da instalação de sistemas adequados de saneamento básico, de geração descentralizada de energia, além de comunicações nessas moradias. Beto destacou, ainda, que o projeto foi debatido em audiência pública em que os participantes defenderam a iniciativa.
A inexistência de óbices legais à inclusão da construção de moradias sobre palafitas em projetos no âmbito do PMCMV foi amplamente reconhecida pelos participantes. Entretanto, entendemos que não está suficientemente clara na legislação a necessidade de atendimento da demanda habitacional das comunidades ribeirinhas que vivem em áreas alagadiças. O resultado disso é que, na prática, as famílias que vivem sobre palafitas estão excluídas do Programa, pelo menos em projetos que busquem a fixação dessas comunidades nos locais de moradia atuais.
Beto Faro retirou a especificação de materiais a serem utilizados na construção de palafitas nas regiões alagadiças. O senador defendeu que a ação poderia trazer o risco de tornar a lei obsoleta, tendo em vista a evolução tecnológica de materiais e de técnicas de construção. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI RETOMAR A DISCUSSÃO DE UM PROJETO QUE VISA APERFEIÇOA E AMPLIAR A CHAMADA LEI DO BEM. A LEGISLAÇÃO DÁ INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE INVESTEM EM PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. AS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a realização de audiência pública para discutir os impactos da ampliação da chamada Lei do Bem para micro, pequenas e médias empresas. A legislação dá benefícios fiscais para quem investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação mas hoje é limitada a empresas que estão no regime de lucro real, com faturamento acima de 78 milhões de reais por ano. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defende a ampliação do alcance da lei.
Sempre foi um sonho, porque, na prática, é o seguinte: as pequenas e médias empresas precisam também entrar na era digital, na era da inovação, mas, infelizmente, a Lei do Bem só atende ao lucro real, às grandes empresas, e nós precisamos atender às pequenas empresas também. Lógico, o pessoal fala em impacto, impacto, mas não existe impacto, até porque elas não investem em inovação, em ciência e tecnologia. Agora, na medida em que você dá possibilidade de elas deduzirem desse incentivo, elas passarão a aplicar. Então, a gente não pode dizer que tem impacto, porque não existe inovação hoje nas pequenas e microempresas.
O projeto de Izalci Lucas já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e chegou a entrar na pauta da CAE. Mas a pedido do líder governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, a Comissão de Assuntos Econômicos vai promover audiência pública, ainda em data a ser definida, antes de colocar a proposta em votação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
A CHAMADA COTA DE TELA PARA PRODUÇÃO NACIONAL NO CINEMA E NA TV PAGA FOI RETOMADA E VIROU LEI. O GOVERNO SANCIONOU PROPOSTAS APRESENTADAS POR PARLAMENTARES QUE VOLTAM COM O INCENTIVO AO SETOR AUDIOVISUAL BRASILEIRO. A COTA DE TELA OBRIGA A RESERVA DE CONTEÚDOS NACIONAIS NAS SALAS DE CINEMA E EM CANAIS DE TELEVISÃO PAGOS. ESSAS RESEVAS TERÃO VALIDADE ATÉ 2033 NAS SALAS DE CINEMA, E ATÉ 2038 NOS CANAIS NACIONAIS E ESTRANGEIROS POR ASSINATURA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
As propostas apresentadas e aprovadas no Congresso Nacional retomam a reserva para conteúdos nacionais nas salas de cinema e em canais de televisão pagos. O projeto de lei do então deputado Marcelo Calero, que atualmente é o secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, prevê que as salas, espaços e locais de exibição pública comercial ficam obrigados a exibir obras brasileiras de longa metragem. Os critérios e os valores serão definidos anualmente por meio de um decreto presidencial. Relator no Senado da proposta que reestabelece a reserva até o fim de 2033, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, apontou as vantagens da exibição compulsória das obras audiovisuais.
Humberto - Expirada em 5 de setembro de 2021, a cota de tela para o cinema brasileiro é um dos principais mecanismos para a reconfiguração do setor audiovisual do nosso país por estabelecer critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição à produção audiovisual brasileira.
Humberto Costa também relatou o projeto que retoma até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga, válida para canais nacionais e estrangeiros. Apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, a proposta reestabelece a reserva que foi iniciada em 2011 e adotada até o início de setembro do ano passado. A nova lei ainda fortalece o papel da Agência Nacional do Cinema contra a pirataria, determinando que o órgão pode suspender o uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ERIC BENTO__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
