Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2024 COM META DE DÉFICIT ZERO E MAIS RECURSOS PARA FUNDO ELEITORAL VAI A SANÇÃO ESTENSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS ATÉ 2074 DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA VIRA FERIADO NACIONAL BOA NOITE! O CONGRESSO APROVOU O ORÇAMENTO PARA 2024, MANTENDO A META DE DÉFICIT ZERO NO PRÓXIMO ANO, O QUE SIGNIFICA QUE O GOVERNO NÃO PODERÁ GASTAR MAIS DO QUE ARRECADAR. DEVIDO À REDUÇÃO DA INFLAÇÃO, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PREVISTO NA PROPOSTA INICIAL DO GOVERNO DEVE SER MODIFICADO. APESAR DE O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO TER SE POSICIONADO CONTRÁRIO AO AUMENTO DO FUNDO ELEITORAL, A LEI ORÇAMENTÁRIA APROVADA PREVÊ VALORES MAIORES PARA EM 2024, ANO DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS. QUEM TEM MAIS DETALHES É A REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN: O Orçamento de 2024 terá um salário mínimo de R$ 1.412 e não de R$ 1.421 devido à fórmula da correção, que é a soma da taxa de crescimento e da inflação, que este ano foi menor. Essa economia da Previdência Social será usada no Fundo Eleitoral, já que o relator, deputado Luiz Carlos Motta, do PL de São Paulo, aumentou de R$ 900 milhões para R$ 4,9 bilhões o dinheiro das campanhas municipais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda tentou manter o valor original de menos de R$ 1 bilhão sugerindo apenas uma correção pela inflação, por exemplo. Com a rejeição da proposta, Rodrigo Pacheco afirmou que essa decisão vai levar à votação de projetos que reduzam os gastos com as campanhas, como a unificação das eleições e o fim da reeleição.  Então, são propostas que certamente virão e que ganham força com aprovação de um fundo dessa natureza no valor de R$ 5 bilhões. Nós vamos ter esses desafios pela frente. Um que se apresenta, eu acho, mais óbvio em relação a essa questão do Fundo Eleitoral são os critérios de aplicação desse recurso porque hoje não há uma lei que disciplina essa distribuição de recursos de Fundo Eleitoral, ficando muito à critério da discricionariedade dos partidos políticos. Eu acho que uma lei que possa disciplinar para que ele possa ser acessível a todos os candidatos sem exceção dentro de uma proporcionalidade, eu acho que é uma lei que vai ser muito bem-vindo ao Brasil. O relator do Orçamento também reduziu as verbas do Minha Casa Minha Vida, que perdeu R$ 4,1 bilhões e do Programa de Aceleração do Crescimento, que ficou sem R$ 6,5 bilhões após negociações para impedir a retirada de R$ 17 bilhões. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, disse que essa diferença menor não inviabiliza o PAC. Se o limite dos cortes e as alterações orçamentárias ficarem em R$ 6 bilhões não tem alteração. Isso aí é assimilado pelo PAC e não modifica o espírito do PAC. Tememos se viesse uma alteração maior do que essa como estava previsto de R$ 17 bi, R$ 18 bi. Nesse patamar que está, eu acho que fica bem ressalvado o orçamento e teremos a margem necessária para em 2024 continuar a obra da reconstrução nacional. O Orçamento de 2024, que segue para a sanção presidencial, prevê um crescimento econômico de 2,3%, uma inflação de 3,3% e taxa de juros a 9,8% ao ano. Outro destaque é a meta zero, ou seja, o governo só vai gastar o que arrecadar.  NA ÚLTIMA REUNIÃO CONJUNTA ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR, O CONGRESSO AINDA APROVOU CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DESTE ANO. OS VALORES ULTRAPASSAM DOIS BILHÕES E MEIO DE REAIS DESTINADOS A MINISTÉRIOS DO TURISMO, EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Congresso Nacional aprovou onze projetos que abrem crédito adicionais no Orçamento de 2023, no valor total de mais de R$ 2,5 bilhões. Entre os valores aprovados, estão R$ 405,5 milhões para o Ministério do Turismo e para o Incra; e R$ 185,2 milhões para o Ministério da Educação. Outra proposta aprovada destina R$ 573 milhões a vários ministérios. O governo alterou texto para que o Banco do Nordeste tenha recursos para o seu desenvolvimento. O líder do governo no Congresso, Randolfe  Rodrigues, da Rede do Amapá, destacou a importância do órgão para a região. O que se pretende é tão somente voltar a capitalizar o Banco do Nordeste, essa instituição tão fundamental para o Brasil, fundada em 1952, a primeira agrangueação da história brasileira de combate ao polígono da seca, de combate ao efeito climático da seca. Então a única ideia, a única proposta do governo no espírito desse PLN é voltar a capitalizar. Também foram aprovados, entre outros, R$ 869 milhões para 15 ministérios, Presidência da República e Advocacia-Geral da União e  R$ 398 milhões ao Orçamento de Investimento da União em favor do Banco da Amazônia, Petrobras, da Indústrias Nucleares do Brasil, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo e das Companhia Docas do Ceará, do Pará e do Rio Grande do Norte. Os projetos vão à sanção presidencial. O PLENÁRIO APROVOU, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS. O PROJETO APROVADO, QUE SEGUIU PARA A SANÇÃO, ESTENDE ESSES BENEFÍCIOS ATÉ 2074. REPÓRTER CESAR MENDES. De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto iguala a data de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus ao que determina a Constituição Federal como data limite para esse tipo de regime fiscal diferenciado. Na prática, significa que esses benefícios poderão vigorar agora até o ano de 2074. Relator da matéria no Senado, Omar Aziz, do PSD do Amazonas, disse que em função da falta de atualização da legislação, hoje prevalece a insegurança jurídica e que isso pode prejudicar as atividades econômicas da Zona Franca de Manaus, com reflexos negativos na geração de emprego e renda, na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento regional. '' O Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, que altera a Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1977, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das áreas de livre comércio à Amazônia Ocidental. O relatório, Sr. Presidente, é baseado naquilo que já vem se praticando e, dia 1º de janeiro, agora, se extinguiria para a Amazônia Ocidental. Diante de todo o exposto dentro do relatório, não recebendo nenhuma emenda aqui no Senado, nós votamos pela aprovação desse projeto de lei.'' O texto do substitutivo da Câmara dos Deputados aprovado no Senado segue agora para sanção presidencial. O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA AGORA É FERIADO NACIONAL. A PROPOSTA APROVADA PELO CONGRESSO VIROU LEI NESTA SEXTA-FEIRA. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ: 20 de novembro - Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares - já é uma data do nosso calendário oficial desde 2011 e feriado em alguns estados, como São Paulo, e cidades, como Boa Vista, em Roraima. Mas, a partir de agora, com a lei 14.759/2023, o dia se torna feriado nacional. O projeto que deu origem à norma é do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, e teve como relator o senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Paulo Paim (PT-RS): "Esse dia é muito mais, muito mais, vai além de poder ser um feriado, é um momento de consciência, de debate, de diálogo sobre todas as formas de preconceito, discriminação e racismo que atinge toda a sociedade. Então, é um dia, para mim, de paz, de amor, de fraternidade, em que o país refletiria que podemos ser uma grande nação se soubermos combater todo tipo de preconceito." 20 de novembro de 1695 é a data referência da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, o maior da história do Brasil e que resistiu por quase um século até ser destruído pelos colonizadores. Era localizado na Serra da Barriga, em Alagoas, e contava também com lideranças femininas, como Dandara, companheira de Zumbi. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //