Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PLENÁRIO APROVA E VAI A SANÇÃO PROGRAMA CONTRA FILAS NO INSS E REAJUSTE PARA POLICIAIS
APROVADA PENSÃO A FILHO DE PESSOA COM HANSENÍASE INTERNADA COMPULSORIAMENTE
LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE META FISCAL DE DÉFICIT ZERO EM 2024 SERÁ CUMPRIDA
BOA NOITE! O SENADO APROVOU E SEGUIU PARA A SANÇÃO UM PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO ÀS FILAS DO INSS. O TEXTO PREVÊ BÔNUS A SERVIDORES E PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE AJUDAREM A REDUZIR A FILA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICO-PERICIAIS.
O PROJETO TAMBÉM INCLUI OUTROS TEMAS, COMO MUDANÇAS NA ESTRUTURA DE CARGOS, AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E POR CONCURSO PARA A FUNAI E REAJUSTA O SALÁRIO DAS POLÍCIAS DO DISTRITO FEDERAL, DO AMAPÁ E DE RORAIMA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
O projeto cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social para reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Pela proposta, os servidores vão receber um bônus de R$ 68 e os peritos de R$ 75. A proposta ainda autoriza a perícia via telemedicina em municípios com poucos médicos, transforma mais de 13 mil cargos públicos efetivos e autoriza a Funai a contratar servidores temporariamente e por concursos com até 30% das vagas para indígenas.
O relator, senador Weverton, do PDT maranhense, disse que acabar o estoque de processos e perícias pendentes vai dar dignidade a milhares de famílias. O projeto segue para à sanção.
“A proposição fornece a guarida legal necessária para o aperfeiçoamento da máquina administrativa do Governo Federal, influindo sobre diferentes aspectos de sua atuação, que variam desde a redução da fila do INSS até a organização do quadro de cargos da administração federal, perpassando a remuneração e a composição das forças de segurança daqui do Distrito Federal e a gestão das agências reguladoras”.
O projeto também confirma o reajuste salarial de bombeiros e policiais militares e civis do Distrito Federal, e dos PMs e bombeiros do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
O SENADO TAMBÉM APROVOU A CRIAÇÃO DE 740 NOVOS CARGOS PARA O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. O STM INTEGRA O PODER JUDICIÁRIO E É RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS E JULGAMENTOS DE CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL MILITAR. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Senado aprovou um projeto de lei que cria 740 cargos no Superior Tribunal Militar. Dos 240 de provimento efetivo, 149 são para analistas judiciários e 91 para técnicos.Outros 97 são cargos em comissão, além de 403 funções comissionadas. O relator na Comissão de Constitiuição e Justiça, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, explicou a importância de repor o pessoal nos quadros do STM.
A Corte Militar realizou concurso público em 2017, cuja validade se estende até o ano de 2024. A aprovação deste PL viabilizará a reposição da força de trabalho no órgão, objetivo inicial da proposição desde sua apresentação perante a Câmara dos Deputados.
Segundo o Superior Tribunal Militar, não haverá aumento de despesas públicas porque já são cargos dentro da estrutura da Justiça Militar. Aprovado pelo Plenário, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O RESULTADO DAS ELEIÇÕES DE 2022 COMPLETOU UM ANO NO ÚLTIMO DIA 30 DE OUTUBRO. E O SENADOR JAQUES WAGNER, LÍDER DO GOVERNO NO SENADO, AFIRMOU QUE A VITÓRIA DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA REPRESENTOU, NA VERDADE, O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA E A VOLTA DO PROTAGONISMO DO PAÍS NA ÁREA INTERNACIONAL.
ELE DESTACOU AINDA ALGUMAS AÇÕES DO GOVERNO NESSES PRIMEIROS DEZ MESES DE MANDATO, COMO A RETOMADA DE OBRAS, OS PROGRAMAS MINHA CASA, MINHA VIDA E O BOLSA-FAMÍLIA, ALÉM DO RESPEITO À AGENDA AMBIENTAL. JAQUES WAGNER AINDA RECONHECEU QUE A RELAÇÃO ENTRE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO PODE SER APERFEIÇOADA, MAS LEMBROU QUE ATUALMENTE NÃO EXISTE O QUE ELE CHAMOU DE ARIDEZ QUE HAVIA NO GOVERNO PASSADO.
AO COMENTAR A DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE LULA SOBRE A POSSIBILIDADE DE O GOVERNO NÃO CUMPRIR A META DE ZERAR O DÉFICIT FISCAL EM 2024, JAQUES WAGNER AFIRMOU QUE, SE ESSE CENÁRIO ACONTECER, AS REGRAS DO ARCABOUÇO FISCAL CONTINUARÃO LIMITANDO A ELEVAÇÃO DAS E DESPESAS NO PRÓXIMO ANO A 70% DO AUMENTO DA RECEITA NOS DOZE MESES ANTERIORES.
O governo tem sua linha, nós já vivemos oito anos sob o mandato do presidente Lula. Não precisamos explicar. É só olhar. Nós pagamos diívida, sempre fizemos superávit primário, sempre trabalhamos dentro da meta da inflação. Então, quando ficam me perguntando, eu digo, é melhor você ler a história desse senhor, com oito anos de absoluto controle fiscal, porque agora você fica levantando a lebre.
JÁ O SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES, DO PODEMOS DO PARANÁ, SUGERIU QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA SEJA FATIADA, COM A APROVAÇÃO INICIAL DE UM TEXTO REFERENTE AOS TRIBUTOS DA UNIÃO. SEGUNDO ELE, APENAS DEPOIS DISSO O CONGRESSO NACIONAL DECIDIRIA AS REGRAS PARA OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. A VOTAÇÃO DA PROPOSTA NA CCJ ESTÁ MARCADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA.
ORIOVISTO GUIMARÃES EXPLICOU QUE, DA FORMA COMO ESTÁ, A REFORMA TRIBUTÁRIA FARÁ COM QUE O PAÍS APENAS TROQUE OS NOMES DOS TRIBUTOS, SEM REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA. MAS O PIOR, SEGUNDO ELE, É QUE OS TRIBUTOS ATUAIS E OS FUTUROS COEXISTIRÃO POR DEZ ANOS, GERANDO MAIS CONFUSÃO.
Eu faço aqui um apelo para que ou nós promulguemos aqui essa reforma em parte, o que seria algo sensato, ou que a gente faça emendas que tornem essa transição menor e essa reforma mais simples.
FOI SANCIONADA LEI QUE ASSEGURA PENSÃO NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO AOS FILHOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO. O VALOR SERÁ FORNECIDO PELO GOVERNO ÓRFÃOS DESSE CRIME CUJA RENDA SEJA INFERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. OS DETALHES COM LUANA VIANA.
O presidente Lula sancionou a lei que garante o pagamento da pensão aos órfãos de mulheres vítimas de feminicídio que possuam renda inferior a 1/4 do salário mínimo. O benefício mensal de R$ 1.320,00 será divido entre os filhos menores de 18 anos.
A relatora do projeto que deu origem à lei foi a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, atual presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher. A parlamentar observa que muitas dessas crianças, além de todos os traumas causados pela morte violenta de suas mães, ficam vulneráveis financeiramente.
Eu percebi a importância da gente correr e aprovar esse projeto aqui, que não vai servir só para o estado do Ceará, muito pelo contrário, ele vai sim fazer uma grande justiça a todas as crianças e adolescentes do país que tiveram aí sua estrutura familiar totalmente destruída.
A lei autoriza que o benefício seja pago antes da conclusão do julgamento, caso existam indícios fundamentados de que a mãe foi vítima de feminicídio.
E SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO QUE GARANTE PENSÃO VITALÍCIA PARA OS FILHOS DE PESSOAS COM HANSENÍASE QUE FORAM ISOLADAS COMPULSÓRIAMENTE ATÉ 1986. O BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO AOS INTERNADOS, ATUALMENTE EM 750 REAIS, PASSARÁ A TER O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, MAS NÃO SERÁ PAGO DE FORMA RETROATIVA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O projeto define em um salário mínimo o valor da pensão especial para pessoas com hanseníase submetidas ao isolamento ou internação compulsória até 1986. Desde 2007, mais de 9 mil pessoas recebem o benefício de R$ 750. A proposta, que inclui as pessoas levadas para seringais, também vai garantir uma pensão vitalícia para os filhos desses pacientes. O pagamento não será retroativo. A relatora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, considera que o benefício poderá de alguma forma reparar uma injustiça cometida no passado.
A aprovação desse projeto significa o reconhecimento do estado de que é preciso minimizar o sofrimento dessas pessoas, vítimas do preconceito e de políticas que perduraram até 1986. A internação compulsória dessas pessoas provocou consequências psiquiátricas, psicológicas e sociais graves. Os estudos clínicos apontam quadros graves de depressão, por exemplo.
No ano passado, o Brasil registrou mais de 17 mil novos casos de hanseníase, sendo mais de 11% do grau 2 de incapacidade física. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que a doença tem cura e tratamento.
A hanseníase tem cura, vamos todo mundo buscar tratamento. Nós temos que trabalhar também o fim do preconceito, ainda existe preconceito com relação à doença, é um novo momento, a ciência avançou, tem cura, vamos acabar com o preconceito. Procurar a rede pública, nós temos remédio que podem ser fornecidos, nós temos o tratamento, as orientações porque a hanseníase não fica só na pele. Nós temos algumas categorias de hanseníase que é no nervo, é lá dentro.
Para obter a pensão especial da hanseníase, o interessado deverá preencher um requerimento e apresentar documentos. O projeto segue para a sanção presidencial.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
