Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO DEVE VOTAR PROPOSTA DA L-D-O APÓS CÂMARA CONCLUIR ANÁLISE DO NOVO MARCO FISCAL
PROJETO DE ELIZIANE GAMA PROÍBE CORTES NO FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
COMISSÃO PODE ANALISAR A PARTIR DE AGOSTO PROPOSTA QUE AUMENTA ACESSIBILIDADE EM PROJETOS HABITACIONAIS DO GOVERNO
BOA NOITE! A PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 SÓ DEVERÁ SER VOTADA APÓS APROVAÇÃO DO NOVO MARCO FISCAL PARA GARANTIR UMA RECEITA EXTRA DE 172 BILHÕES DE REAIS.
APROVADO PELO SENADO COM MUDANÇAS, O SUBSTITUTO DO TETO DE GASTOS DEVERÁ SER ANALISADO NOVAMENTE PELOS DEPUTADOS EM AGOSTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 só deverá ser votada após a aprovação do novo Marco Fiscal, que prevê uma receita extra de R$ 172 bilhões. Alterado pelos senadores, o projeto condiciona o aumento das despesas públicas ao crescimento da receita no limite de 2,5% ao ano. O Senado excluiu desse teto os repasses para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, Fundeb e para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Mas essas mudanças só serão analisadas em agosto pelos deputados. Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou que este atraso não compromete em nada as contas públicas.
É necessário esperar, não traz nenhum problema. A gente espera que logo nos primeiros dias de agosto com o retorno dos deputados seja finalizado o Arcabouço Fiscal. Acreditamos que rapidamente eles votam isso daí e então, em seguida, a gente pode trabalhar e votar a LDO porque a partir de 31 de agosto o governo federal envia o Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem, quer dizer é imprescindível que esteja dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A LDO de 2024 prevê um salário mínimo de R$ 1.389, crescimento econômico de 2,3%, inflação de 3,5% e um resultado primário neutro, ou seja, sem déficit ou superávit nas contas públicas.
O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, CRITICOU O GOVERNO DO PRESIDENTE LULA POR NÃO DEMONSTRAR INTERESSE EM COMPRAR UMA VACINA JAPONESA CONTRA A DENGUE, COM INDICAÇÃO PARA A POPULAÇÃO ENTRE 4 E 60 ANOS. O IMUNIZANTE TEVE SEU REGISTRO APROVADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A ANVISA, EM MARÇO PASSADO.
SEGUNDO GIRÃO, O GOVERNO FEDERAL ALEGA QUE IRÁ AGUARDAR PELA VACINA PRODUZIDA PELO INSTITUTO BUTANTAN, QUE ESTÁ EM DESENVOLVIMENTO DESDE 2019 E CUJA PREVISÃO OTIMISTA É ESTAR DISPONÍVEL À POPULAÇÃO SOMENTE EM 2025.
ELE ALERTOU QUE O PROBLEMA É QUE O BRASIL APRESENTOU UM AUMENTO SIGNIFICATIVO DE CASOS DE DENGUE NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO. FORAM QUASE 160 MIL ENTRE JANEIRO E FEVEREIRO, UMA ELEVAÇÃO DE 46 POR CENTO.
Quem vai se responsabilizar por mortes com dengue neste período? Durante a pandemia da covid-19, vimos parte significativa da grande mídia fazendo enorme pressão para que o Governo anterior comprasse as vacinas, mas, estranhamente, não vemos a mesma cobrança com o atual Governo.
JÁ O SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, DESTACOU A NECESSIDADE DE REVERTER A QUEDA NA VACINAÇÃO, QUE VEM OCORRENDO HÁ UMA DÉCADA, COMBATENDO, POR TODOS OS MEIOS LEGAIS, OS FATORES QUE TÊM DERRUBADO A COBERTURA VACINAL.
HUMBERTO COSTA DISSE QUE SE TRATA DE UM FENÔMENO MUNDIAL E QUE VEM OCORRENDO POR DIVERSOS FATORES. O SENADOR ACRESCENTOU QUE O BRASIL CHEGOU AO MENOR NÍVEL DE VACINAÇÃO DE SUA HISTÓRIA NA GESTÃO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO.
ELE AFIRMOU AINDA QUE, DE CADA CINCO MENTIRAS DISSEMINADAS NAS REDES, UMA É CONTRA A VACINA. ALÉM DAS FAKE NEWS, OUTRO PROBLEMA É A ACOMODAÇÃO DE UMA GERAÇÃO QUE SE ACOSTUMOU A VIVER EM UMA SOCIEDADE COM DIVERSAS DOENÇAS ELIMINADAS, TAIS COMO A VARÍOLA, A PÓLIO E O SARAMPO, DISSE O SENADOR.
De um ex-Presidente, hoje inelegível, que dizia que a vacina afina a voz de homens, cria bigode em mulheres ou transforma alguém em jacaré, a aqueles que espalham que a imunização engravida ou mata.
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPLETOU 33 ANOS NO DIA 13 DE JULHO. E PARA MARCAR A DATA, A SENADORA ELIZIANE GAMA APRESENTOU UM PROJETO DE LEI PARA IMPEDIR CORTES NO FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
Para marcar a data, a senadora Eliziane Gama, do PSD maranhense, apresentou um projeto de lei complementar para proibir cortes de dinheiro do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
“Eu estou apresentando esse projeto de lei nesse dia porque eu entendo que é um dia que precisa sempre ser lembrado para o aprimoramento da legislação brasileira e para a luta para que nossas crianças e adolescentes no Brasil possam, de fato, ter a prioridade absoluta. Se eu tenho uma Constituição Federal que me diz que criança e adolescente é prioridade, eu não posso, em nenhuma peça orçamentária, cortar esse orçamento.”
Segundo o ECA, por estarem em desenvolvimento, crianças e adolescentes precisam de proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. E as ações devem ser feitas em parcerias entre o setor público e entidades da sociedade civil para proteger os menores e responsabilizar eventuais violações dos direitos deles.
E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR NO SEGUNDO SEMESTRE O PROJETO QUE INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO UM CAPÍTULO PRÓPRIO PARA A EDUCAÇÃO DO CAMPO.
A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, ONDE A RELATORA, SENADORA IVETE DA SILVEIRA, DO MDB DE SANTA CATARINA, AFIRMOU QUE A MEDIDA CONTRIBUI PARA O APRIMORAMENTO DA L-D-B E DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS.
Muitos são os estudos que indicam que a maior parte da população hipossuficiente brasileira se concentra nas periferias das grandes cidades e no perímetro rural, o que requer estratégias específicas de amparo a esse público, seja na geração de trabalho e renda, seja na qualificação da mão de obra disponível nessas localidades.
JÁ A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DEVE ANALISAR A PARTIR DE AGOSTO A PROPOSTA QUE EXIGE, EM PROJETOS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU INCENTIVADOS COM DINHEIRO PÚBLICO, A OBSERVÂNCIA DO CHAMADO DESENHO UNIVERSAL, MEDIDA QUE PERMITE O ACESSO AO IMÓVEL, POR TODAS AS PESSOAS, EM DIFERENTES FASES DA VIDA.
O TEXTO JÁ FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência e foi defendida pela senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, como uma solução que atende às necessidades das pessoas em diferentes fases da vida, sem a necessidade de reforma para fazer adaptações posteriores, quando as habilidades e as circunstâncias podem mudar.
Mara - Não só é uma conquista de pessoas com deficiência, mas é uma conquista da sociedade porque a gente está falando de um desenho para as pessoas poderem utilizar um espaço do momento em que ela nasce, cresce, vira adolescente, adulta, envelhece. E a gente está falando de programas habitacionais que são financiados com recursos públicos, então geralmente dirigidos para uma parcela da população que se sacrifica muito para ter a sua casa própria. E aí ela quer um lugar onde ela possa criar os filhos e envelhecer com dignidade, uma casa que irá pagar ao longo de vinte, dez anos.
A PRIMEIRA ETAPA DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL COMEÇOU NESTA SEGUNDA-FEIRA.
DEVEDORES DEVERÃO SINALIZAR AOS BANCOS COMO PRETENDEM QUITAR AS DÍVIDAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA
Nesta segunda-feira (17), o programa Desenrola Brasil começou com a extinção de débitos de até R$ 100 e a renegociação de dívidas bancárias de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil. Em entrevista à TV Senado, Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, detalhous os débitos que poderão ser negociados no programa para a Faixa 1 e a Faixa 2.
Marcos Pinto - Na Faixa 1, questão é, que é para as pessoas com até dois salários mínimos, qualquer dívida pode entrar no programa. Então, pode ser a escola das crianças, pode ser a conta de água, conta de luz, a dívida de cartão de crédito, qualquer dívida pode entrar no programa. Já na Faixa 2, como a gente está dando um incentivo regulatório pros bancos, a faixa dois só abrange dívidas bancárias. Então precisa ser uma dívida com uma instituição financeira.
O programa estabalece ainda que a quitação dos débitos pode ser feita com recursos próprios ou empréstimo. A medida provisória que cria o Programa Desenrola Brasil foi editada no mês passado e ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
