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Relator do Orçamento diz que PEC da Transição precisa ser votada até 10 de dezembro; Passadas as eleições, senador pede união de todos para o futuro da Amazônia; Congresso celebra contribuição de micro e pequenas empresas nacionais. 

28/11/2022, 20h10 - ATUALIZADO EM 28/11/2022, 20h10
Duração de áudio: 09:59

Transcrição
EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA RELATOR DO ORÇAMENTO DIZ QUE PEC DA TRANSIÇÃO PRECISA SER VOTADA ATÉ 10 DE DEZEMBRO PASSADAS AS ELEIÇÕES, SENADOR PEDE UNIÃO DE TODOS PARA O FUTURO DA AMAZÔNIA CONGRESSO CELEBRA CONTRIBUIÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NACIONAIS BOA NOITE! O RELATOR DO ORÇAMENTO, SENADOR MARCELO CASTRO, ALERTOU QUE A PEC DA TRANSIÇÃO PRECISA SER VOTADA ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO, PARA QUE O CONGRESSO POSSA DEFINIR, EM TEMPO HÁBIL, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL. EM BUSCA DE ACORDO, O PRESIDENTE ELEITO LULA ESTÁ EM BRASÍLIA PARA NEGOCIAR COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS A VERSÃO FINAL DA PEC DA TRANSIÇÃO. ALIADOS DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ESTÃO DE ACORDO COM A LIBERAÇÃO DE 50 BILHÕES DO TETO DE GASTOS POR UM ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente eleito Lula está em Brasília em busca de um acordo para a votação da PEC da Transição. O relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, quer entregar até esta terça-feira a nova versão já que o texto do novo governo enfrenta resistências por retirar do Teto de Gastos R$ 200 bilhões de forma permanente. Diversos senadores, a exemplo de Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, e dos tucanos Alessandro Vieira de Sergipe e Tasso Jereissati do Ceará, apresentaram propostas alternativas reduzindo o valor fora do Orçamento e definindo um prazo. Marcelo Castro antecipou, no entanto, que o limite de R$ 80 bilhões não é suficiente para recompor verbas de programas básicos, como o Farmácia Popular. Ora, R$ 70 bilhões já vão no Bolsa Família. Sobram R$ 10 bilhões para recompor a saúde, a educação, o  Minha Casa Minha Vida,  o Dnit, a cultura, a ciência e tecnologia. É um espaço muito restrito. A verdade é que esse Orçamento que está hoje no Congresso Nacional é inexequível. O líder do governo, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, ressaltou que não há entendimento para a liberação dos R$ 200 bilhões por tempo indeterminado. Segundo ele, há acordo para a retirada de R$ 50 bilhões ou R$ 70 bilhões do teto para manter o Auxílio Brasil em R$ 600. Carlos Portinho também criticou a falta de articulação política dos aliados de Lula. Essa PEC nem foi protocolada, não tem nem número, muito menos assinaturas e uma PEC só existe para tramitação quando alcança o número de assinaturas necessárias. Então, na verdade, eu acho que está tendo muito desgaste na condução desse processo, primeiro porque há um mês se discute uma PEC que não existe. Eu brinco que é um filhote de pombo, todo mundo sabe que existe, mas ninguém nunca viu. E segundo porque esse tal diálogo não aconteceu. O presidente eleito Lula  deverá se reunir com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de líderes partidários. Por alterar a Constituição, a proposta precisa ser votada em dois turnos nas duas Casas até o dia 17 de dezembro. Da Rádio Senado, Hérica Christian.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VAI DEBATER O PROJETO QUE AUTORIZA O GARIMPO EM ÁREAS RESERVADAS PARA PESQUISA DE GRANDES MINERADORAS. SENADORES QUEREM OUVIR A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, ESPECIALISTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E REPRESENTANTES DOS POVOS INDÍGENAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O senador Zequinha Marinho, do PL do Pará, diz que a lei que criou o regime de permissão de lavra garimpeira já viabilizou a exploração em pontos que não estiverem sendo operados. Mas explicou que essa autorização não alcança regiões reservadas para pesquisa. Para Zequinha Marinho, não faz sentido, por exemplo, impedir a exploração de minerais destinados à construção civil, como areia e saibro, só porque uma área é onerada por autorização de pesquisa para outro mineral. Nós precisamos encontrar uma saída, porque as grandes mineradoras... A Vale tem seus projetos, mas ela requereu, da década de 70 para cá, tudo quanto é área que foi pesquisada e onde se detectou minério. Quer dizer, hoje, o pequeno minerador dificilmente vai encontrar uma área que ainda não esteja requerida por alguma grande empresa. A pedido do senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, a Comissão de Meio Ambiente vai ouvir representantes da Agência Nacional de Mineração, da Universidade Federal de Minas Gerais, do Observatório da Mineração e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sobre a proposta. A audiência pública ainda não tem data marcada.  E A COMISSÃO DE AGRICULTURA PODE VOTAR AMANHÃ O PROJETO QUE ACELERA A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE AGROTÓXICOS. JÁ A DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANALISA UMA PROPOSTA QUE DÁ MAIS FORÇA AOS ACORDOS FIRMADOS COM OS PROCONS. MAIS DETALHES DA AGENDA DA SEMANA COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.   O projeto acelera a aprovação de agrotóxicos, fixando um prazo para a análise do registro e concedendo uma autorização provisória no caso de atraso. A proposta centraliza a aprovação e a fiscalização dos produtos no Ministério da Agricultura – e muda a terminologia “agrotóxicos” para “pesticidas”. O presidente da Comissão de Agricultura e relator do projeto, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, argumenta que hoje o registro demora de 8 a 10 anos e impede o uso de novos produtos mais eficazes e seguros. Com a aprovação mais ágil de defensivos mais modernos, as doses utilizadas no campo serão reduzidas e, por consequência, o custo da produção vai cair, assim como os possíveis impactos ambientais. Também na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar um projeto que torna a litigância de má-fé contra empresas uma conduta abusiva e uma infração econômica. A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor tem duas reuniões marcadas: na terça analisa projetos, como o que dá mais força a acordos com entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons. E na quarta, debate a fiscalização de propaganda eleitoral, em especial inserções de rádio durante o segundo turno da campanha presidencial. O SENADOR CHICO RODRIGUES, DO UNIÃO BRASIL DE RORAIMA, DEFENDEU A RECONCILIAÇÃO NACIONAL E A EXPLORAÇÃO RACIONAL DA AMAZÔNIA. PARA ELE, O DIÁLOGO ENTRE OS QUE PENSAM DE FORMA DIFERENTE É INDISPENSÁVEL PARA A CONVIVÊNCIA CIVIL E É NECESSÁRIA A SOMA DE ESFORÇOS NAS PAUTAS ESSENCIAIS PARA O BRASIL. NESSA LINHA, ELE LEMBROU QUE A AMAZÔNIA É O MAIOR SÍMBOLO DA RIQUEZA E DO POTENCIAL DO BRASIL, SENDO NECESSÁRIO SUPERAR O FALSO DILEMA ENTRE O PROGRESSO E A CONSERVAÇÃO. PASSADAS AS ELEIÇÕES, CHICO RODRIGUES RESSALTOU A NECESSIDADE DE SE OLHAR PARA O FUTURO, ONDE O BRASIL, COM SUAS POTENCIALIDADES, POSSA OCUPAR A CONDIÇÃO DE PROTAGONISTA NO CENÁRIO INTERNACIONAL. A DEMOCRACIA É EXATAMENTE ISSO: CONCILIAR DIFERENTES VISÕES DE MUNDO, PERMITIR O CONTRADITÓRIO E O SACROSSANTO DEBATE DE IDEIAS. PASSADAS AS ELEIÇÕES, É NECESSÁRIO QUE NOS CONSCIENTIZEMOS EM PROSSEGUIR EM UM DEBATE PLURAL E DEMOCRÁTICO, MAS TAMBÉM AGREGADOR E PACIFICADOR, COM RESPEITO E COM DIÁLOGO. O CONGRESSO CELEBROU O DIA NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COM UMA SESSÃO SOLENE. O PRONAMPE, PROGRAMA QUE DISPONIBILIZOU LINHA DE CRÉDITO AOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS DURANTE A PANDEMIA, FOI DESTAQUE NA FALA DOS PARTICIPANTES, DURANTE A SESSÃO. REPORTER IARA FARIAS BORGES.   Citando dados do Sebrae, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, a senadora Ivete da Silveira, do MDB catarinense, disse que o Brasil possui 19 milhões de empresas, das quais mais de 17 milhões são micro e pequenos negócios, que empregam mais da metade dos trabalhadores brasileiros. Além disso, esses empreendimentos correspondem a cerca de 30% do PIB, Produto Interno Bruto, brasileiro. Todos os dados que apresentei, senhoras e senhores, demonstram a vitalidade dos micro e pequenos empreendimentos, mas indicam ainda que é necessário investir cada vez mais neste setor, tendo em vista principalmente o seu potencial de geração de emprego, de renda e de inovação. A deputada Carmen Zanotto, do Cidadania catarinense, que pediu a sessão com a senadora Ivete, lembrou que a grande maioria dos pequenos empreendimentos é comandada por mulheres. Autor do Projeto que tornou permanente o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o senador licenciado, Jorginho Mello, do PL catarinense, eleito governador de Santa Catarina, lembrou a importância da política, especialmente durante a pandemia de covid-19. Salvamos mais de 750 mil empregos, mais de 74 mil empresas que não fecharam pelo apoio do Pronampe, que é uma política de Estado, é permanente, o Pronampe sempre vai existir no Brasil. O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é celebrado oficialmente em 5 de outubro. Mas a data pode ser alterada para 27 de novembro, dia em que foi sancionado, em 1984, o primeiro Estatuto da Micro e Pequena Empresa. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //

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