Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PROMULGADA EMENDA QUE INCLUI A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO NA CONSTITUIÇÃO
APROVADA PROPOSTA QUE PODE GARANTIR MAIS RECURSOS PARA O SETOR DE TRANSPORTE
SENADORES LEMBRAM VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO E CONDENAM DISCURSO DE ÓDIO
BOA NOITE! O CONGRESSO PROMULGOU HOJE A EMENDA QUE INCLUI NA CONSTITUIÇÃO A PROTEÇÃO DOS DADOS COMO UM DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. A NOVA LEI AINDA DESIGNA A UNIÃO COMO RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR E PRESERVAR A PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS. A REPORTAGEM É DE JANAÍNA ARAÚJO:
FOI PROMULGADA PELO CONGRESSO A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE GARANTE ENTRE OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
A proposta que deu origem à emenda foi apresentada em 2019 pelo senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, para também determinar que é competência privativa da União legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Eduardo Gomes observou que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de 2018, foi o primeiro passo para impor limites ao processamento de informações pessoais. O senador avaliou o que a emenda promulgada nesta quarta-feira representa:
Pode-se dizer que a história da proteção de dados do Brasil se consolida hoje, nesta data, nesta sessão solene. O Brasil atingiu a maturidade do assunto em menos de quatro anos. O novo direito fundamental contará com minha fiscalização e meu empenho pessoal. Sou apoiador de primeira hora da proteção de dados no Brasil e estarei aqui para defender a sua evolução e disseminação seja através da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, do Conselho Nacional de Proteção de Dados, onde esta Casa tem representação.
Presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco afirmou que a competência privativa da União de legislar sobre o tema garante que as regras sejam as mesmas em todo o país. De acordo com o senador, essa determinação da emenda constitucional reforça a segurança jurídica e favorece os investimentos em tecnologia no Brasil.
O SENADO APROVOU A GARANTIA DE CUSTEIO DE PERÍCIAS DO INSS PELO EXECUTIVO FEDERAL. ESSES PROCEDIMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA PESSOAS CARENTES, EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE ENVOLVEM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE . REPÓRTER PEDRO PINCER
O autor, Sérgio Petecão, do PSD do Acre, explicou que o projeto é uma consequência indireta da Emenda Constitucional que instituiu por 20 anos um teto de gastos no orçamento federal. No Poder Judiciário, uma das consequências do teto foi a paralisação do pagamento das perícias. Por isso, foi sancionada uma lei que criou, por dois anos, a garantia de custeio pela União dos honorários periciais, nas ações em que o INSS figure como parte. Petecão disse que, com o término desse prazo, no fim do ano passado, várias serventias judiciais pelo Brasil já suspenderam processos que necessitam de perícia médica. Para o relator, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, o projeto é importante para esses profissionais e principalmente por atender pessoas carentes que dependem de perícias.
Nesse estado de coisas, sofre o cidadão comum, gente humilde e, geralmente, aquele incapacitado para o trabalho, gente que, sem o cumprimento dessa etapa da perícia, fica impedida de obter o seu benefício previdenciário.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
SEGUIU PARA A CÂMARA O PROJETO QUE MUDA NO CÓDIGO CIVIL O QUÓRUM PARA PERMITIR QUE CONDOMINIOS COMERCIAIS OU HABITACIONAIS MUDEM SUA DESTINAÇÃO. O AUTOR DO PROJETO ARGUMENTA QUE COM A PANDEMIA, VÁRIOS PRÉDIOS COMERCIAIS HOJE ESTÃO OSCIOSOS E PODERIAM TER AUTORIZAÇÃO PARA MORADIA COM A APROVAÇÃO DA MAIORIA DOS CONDÔMINOS. A REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN TRAZ MAIS DETALHES
SENADO APROVA PROJETO QUE VAI FACILITAR A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS EM CONDOMÍNIOS COM O FIM DA UNANIMIDADE ENTRE OS PROPRIETÁRIOS.
A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, NÃO PODE ALTERAR, NO ENTANTO, O PLANO DIRETOR LOCAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De autoria do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, o projeto acaba com a exigência da unanimidade para a mudança de destinação de imóveis nos condomínios. Pela proposta, serão necessários os votos de 2/3 dos condôminos, o mesmo quórum usado hoje para a modificação da convenção. Carlos Portinho argumentou que uma única pessoa tem o poder de veto ao votar contra ou se ausentar da assembleia independentemente da vontade de uma maioria. Ele afirmou que o projeto vai revitalizar os grandes centros e até ampliar a oferta de moradia.
O centro das grandes capitais de encontram-se hoje com muitos imóveis comerciais vazios e com uma demanda muito grande não só por habilitação, mas pela transformação urbana desses centros.
O relator, Carlos Viana, do MDB de Minas Gerais, esclareceu que a proposta aprovada não se sobrepõe ao Plano Diretor Local, que define se o bairro é residencial ou comercial.
O projeto não interfere em momento algum no que é decidido pelas prefeituras com relação ao zoneamento e à votação feita pela Câmara Municipal sobre a destinação dos imóveis.
Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O SENADOR JEAN PAUL PRATES, DO PT DO RIO GRANDE DO NORTE, ADIANTOU QUE O SENADO VAI ENTREGAR AO PAÍS UMA MEDIDA QUE DEVE SOLUCIONAR, NUM PRIMEIRO MOMENTO, O PROBLEMA DA ALTA DE PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS. NA SEMANA QUE VEM, ELE DEVE APRESENTAR O RELATÓRIO AOS DOIS PROJETOS EM ANÁLISE NO SENADO QUE VÃO NESSA DIREÇÃO.
UM DELES É O PROJETO QUE BUSCA DAR MAIOR PREVISIBILIDADE AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS, POR MEIO DE MECANISMOS DE AMORTECIMENTO QUE VÃO MINIMIZAR OS EFEITOS PROVOCADOS PELA VARIAÇÃO DO DÓLAR NO VALOR DESSES PRODUTOS. SEGUNDO ELE, ESSA MEDIDA NÃO REPRESENTARÁ QUALQUER INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NAS LEIS QUE REGULAM O LIVRE MERCADO.
A OUTRA PROPOSTA BUSCA REDUZIR O ICMS QUE INCIDE SOBRE O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS. JEAN PAUL PRATES INFORMOU QUE VEM CONVERSANDO COM OS GOVERNADORES, PARA ASSEGURAR QUE OS TRIBUTOS ESTADUAIS CONTRIBUAM NA COMPOSIÇÃO DOS VALORES COBRADOS DOS CONSUMIDORES.
De partida, informo a todos que estou firmemente convencido de que a solução definitiva para esta parte do problema virá da reforma tributária, tão habilmente liderada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), na PEC 110/2019. A substituição do ICMS pelo IBS, propiciando consigo um rearranjo tributário e federativo, é o caminho para simplificar o nossa estrutura tributária e melhorar o ambiente de negócios,
OS SENADORES APROVARAM A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DESTINA AO MENOS 70% DOS RECURSOS OBTIDOS PELO GOVERNO FEDERAL COM AS CONCESSÕES DE SERVIÇOS E DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE PARA REINVESTIMENTO NO MESMO SETOR. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Foi aprovada no Senado Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, para aumentar a manutenção e investimento na infraestrutura de transportes do país. A previsão feita pelo autor da PEC é de se obter por ano cerca de R$ 7 bilhões para serem reinvestidos no setor de transportes aéreo, aquaviário e terrestre. Em 2021 o governo federal investiu R$ 8 bilhões em infraestrutura, valor considerado insuficiente para as necessidades do país, conforme informou Wellington Fagundes, que falou sobre a importância de mudar a situação:
É obrigação do governo melhorar a nossa infraestrutura, investir melhor na conservação, na melhoria das nossas estradas, investir nas ferrovias, também nos aeroportos, enfim, pra que a gente tenha mais competitividade. Que a gente tenha uma política de Estado e não apenas política de governo em relação à infraestrutura.
Relator da PEC, o senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, apresentou emenda para que o reinvestimento seja feito em até cinco anos e não em três como propôs o autor. Aprovada em dois turnos, a proposta foi enviada para votação na Câmara dos Deputados.
O SENADO RELEMBROU AS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO EM SESSÃO ESPECIAL DE DEBATES NESTA QUINTA-FEIRA. A HOMENAGEM ACONTECEU DOIS DIAS DEPOIS DE O APRESENTADOR DE PODCAST MONARK DEFENDER O RECONHECIMENTO LEGAL DO PARTIDO NAZISTA DURANTE PROGRAMA DE PODCAST. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
O holocausto foi a perseguição e o assassinato em massa de cerca de 6 milhões de judeus europeus pelo regime nazista alemão, seus aliados e colaboradores, entre 1933 e 1945. A cerimônia do Dia da Lembrança acontece anualmente para homenagear as vítimas e os sobreviventes do genocídio, como explicou o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia.
O nosso desafio é impedir que tudo isso caia no esquecimento. Recordar é impedir que o mal se repita, ainda que tente retornar com disfarces mais contemporâneos.
Para a Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, a liberdade de expressão não pode afrontar garantias individuais.
A liberdade de expressão não pode servir como anteparo para a propagação de discursos de ódio.
No início desta semana, o influenciador digital Monark defendeu a criação do partido nazista no Brasil, durante a apresentação de um episódio de podcast. As declarações foram fortemente repudiadas pelos senadores.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ____, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
