Projeto do novo Código Penal deve ser entregue nesta sexta
O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE JURISTAS CRIADA PARA ELABORAR O ANTEPROJETO DE UM NOVO CÓDIGO PENAL VAI SER ENTREGUE NA SEXTA-FEIRA E DEVE SER VOTADO NA COMISSÃO NOS PRÓXIMOS DIAS 18 E 19.
E NA MANHÃ DE HOJE OS ESPECIALISTAS APROVARAM A REDUÇÃO DA PENA PARA O ROUBO DESARMADO E SEM LESÕES, ALÉM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA ENCERRAR SEQUESTROS SEM VÍTIMAS FATAIS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A comissão de juristas decidiu que o roubo comum, aquele praticado com violência mínima e sem graves ameaças ou risco para a vítima, deve ter pena menor: em vez de quatro a oito anos de prisão, como é atualmente, poderá passar para três a seis anos. A defensora pública Juliana Belloque, que sugeriu a mudança, respondeu a críticas dos colegas explicando que esse tipo de roubo é raro na Justiça, pois os autores nem chegam a ser processados. O relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, concordou com a redução, desde que houvesse aumento de pena para o roubo com agravantes – como formação de quadrilha, roubo de veículos, uso de armas ou explosivos, sequestro e morte da vítima – que podem elevar a pena para até 30 anos de prisão.
(Luiz Carlos Gonçalves) Eu tentei um escalonamento, não é? O roubo simples, 3 a 6, o roubo qualificado 5 a 10, o roubo com lesão grave e latrocínio aí a pena chega a 20 a 30, ou seja, eu fiz esse escalonamento.
(Repórter) Os juristas decidiram também criar alternativas na lei para que sequestros terminem sem mortes. Pela proposta, o Ministério Público poderá negociar a redução ou isenção da pena com o seqüestrador, para conseguir a libertação dos reféns. O procurador Luiz Carlos Gonçalves adiantou que um dos objetivos principais da comissão, de simplificar o Código Penal, deve ser alcançado: o código deve ficar com o texto um pouco maior, por incluir outras legislações, mas o sistema penal deve ser reduzido à metade; trazendo inclusive a descriminalização de práticas que hoje são consideradas ilegais, como o uso de drogas.
E NA MANHÃ DE HOJE OS ESPECIALISTAS APROVARAM A REDUÇÃO DA PENA PARA O ROUBO DESARMADO E SEM LESÕES, ALÉM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA ENCERRAR SEQUESTROS SEM VÍTIMAS FATAIS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A comissão de juristas decidiu que o roubo comum, aquele praticado com violência mínima e sem graves ameaças ou risco para a vítima, deve ter pena menor: em vez de quatro a oito anos de prisão, como é atualmente, poderá passar para três a seis anos. A defensora pública Juliana Belloque, que sugeriu a mudança, respondeu a críticas dos colegas explicando que esse tipo de roubo é raro na Justiça, pois os autores nem chegam a ser processados. O relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, concordou com a redução, desde que houvesse aumento de pena para o roubo com agravantes – como formação de quadrilha, roubo de veículos, uso de armas ou explosivos, sequestro e morte da vítima – que podem elevar a pena para até 30 anos de prisão.
(Luiz Carlos Gonçalves) Eu tentei um escalonamento, não é? O roubo simples, 3 a 6, o roubo qualificado 5 a 10, o roubo com lesão grave e latrocínio aí a pena chega a 20 a 30, ou seja, eu fiz esse escalonamento.
(Repórter) Os juristas decidiram também criar alternativas na lei para que sequestros terminem sem mortes. Pela proposta, o Ministério Público poderá negociar a redução ou isenção da pena com o seqüestrador, para conseguir a libertação dos reféns. O procurador Luiz Carlos Gonçalves adiantou que um dos objetivos principais da comissão, de simplificar o Código Penal, deve ser alcançado: o código deve ficar com o texto um pouco maior, por incluir outras legislações, mas o sistema penal deve ser reduzido à metade; trazendo inclusive a descriminalização de práticas que hoje são consideradas ilegais, como o uso de drogas.
