Florestas públicas concedidas poderão comercializar créditos de carbono
O Senado e a Câmara aprovaram uma Medida Provisória que traz regras para a comercialização de créditos de carbono em florestas concedidas. Mas, afinal, o que são florestas concedidas? Como funciona a forma de concessão e quais as obrigações para quem consegue uma licença para uso dessas florestas públicas? E os recursos do crédito de carbono serão destinados apenas a quem tiver a concessão das florestas?
Para explicar pra você o assunto, a gente foi atrás de quem ajudou a elaborar o texto da lei brasileira, hoje em vigor, que trata da gestão de florestas públicas para a produção sustentável, criada em 2006. A consultora da Câmara, hoje aposentada e especialista em políticas públicas do observatório do clima, Suely Araújo. Nesse sexto episódio, ela nos explica a diferença entre florestas públicas e unidades de conservação, o que é permitido fazer em uma floresta pública concedida e o que o governo ganha com isso. Suely ainda faz um alerta para que o novo governo garanta e mantenha direitos de povos tradicionais que usam florestas para a subsistência. Até esta terça-feira, dia 16 de maio, o governo ainda não havia sancionado a MP. Mas especialistas esperam que o presidente Lula sancione a nova Lei com regras para proteger os povos tradicionais que dependem das florestas.
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