Série Código Penal

Série Código Penal

Parte 1 - No primeiro capítulo da série especial sobre a Reforma do Código Penal, você conhece o plano de trabalho da Comissão Especial de Senadores formada para analisar os 543 artigos do PLS 236/2012. Presidente, vice-presidente e relator da Comissão Especial falam da importância da Reforma.

Parte 2 - No segundo capítulo da série especial sobre a Reforma do Código Penal, você vai saber o que motivou a mobilização de juristas e senadores em torno das mudanças das normas que determinam o que é crime no país. O presidente da Comissão Especial, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, conclama a participação popular nos debates.

Parte 3 - No terceiro capítulo da série especial sobre a Reforma do Código Penal, o tema é a descriminalização do uso de drogas e do plantio em pequenas quantidades de plantas usadas na preparação de drogas. Senadores e juristas debatem a viabilidade da liberação, o tratamento diferenciado entre usuário e traficante, a dificuldade de quantificar o uso tolerável pela lei, a prescrição médica de drogas, entre outros assuntos controversos.

Parte 4 - No quarto capítulo da série especial sobre a Reforma do Código Penal, o tema é aborto. O Novo Código propõe o aumento das possibilidades legais para a interrupção da gravidez. O assunto é polêmico e as opiniões são diferentes nas diversas regiões do país.

Parte 5 - No quinto capítulo da série especial sobre a Reforma do Código Penal, o tema é eutanásia. O que está proposto no Novo Código sobre o tema? Juristas e senadores debatem este ponto da reforma que, como o aborto, também mexe com convicções pessoais dos parlamentares.

Parte 6 - Em continuidade à série sobre a reforma do código penal, nesta segunda-feira, nós falamos sobre a ideia de transformar as práticas de bullying e stalking em crimes no novo Código Penal. O bullying refere-se às reiteradas agressões físicas ou verbais por parte de um grupo a uma pessoa ou de uma pessoa contra a outra, valendo de uma suposta condição de superioridade. Já o stalking é uma perseguição doentia, que invade a privacidade e o direito à liberdade, com ameaças a sua integridade física ou psicológica.
O bullying foi definido na proposta do novo código como crime de intimidação vexatória e o stalking, como perseguição obsessiva ou insidiosa.

Parte 7 - No sétimo capítulo da série, o assunto será a diminuição da idade para presunção de vulnerabilidade no novo Código Penal. A atual legislação considera, por exemplo, que um menor de 14 anos não tem discernimento suficiente para decidir se quer fazer sexo com alguém e, por isso, presume-se o estupro, mesmo com o consentimento da vítima. O projeto de lei do Senado 236, de 2012, propõe, em crimes contra criança e adolescentes, que essa idade da presunção da vulnerabilidade, diminua para 12 anos.

Parte 8 - No oitavo capítulo, vamos falar sobre as definições no novo Código Penal dos crimes contra a humanidade, terrorismo e tráfico de pessoas. Esses crimes foram colocados no hall de crimes hediondos na proposta que está sendo analisada pela comissão especial que estuda um novo texto para o Código Penal.

Parte 9 - Neste programa, o ouvinte fica sabendo sobre as alterações de mudanças propostas pela comissão de juristas para o crime de enriquecimento ilícito. A intenção é tornar mais dura a legislação para os funcionários públicos efetivos ou provisórios que tiverem bens em valores incompatíveis com seus rendimentos diretos e indiretos, sem conseguir explicar de onde vieram esses bens. O ministro do Superior tribunal de Justiça, Gilson Dipp, que presidiu a comissão de juristas, considera o endurecimento da lei um passo muito importante no combate à corrupção na administração pública.

Parte 10 - No 10º capitulo da série, falamos sobre uma das novidades do projeto do novo Código Penal: a responsabilidade criminal da pessoa jurídica. A legislação atual não permite que as empresas sejam punidas no âmbito penal, a não ser em razão de atos lesivos ao meio ambiente, o que já é possível desde 1998, com a entrada em vigor da lei 9.605, que trata dos crimes ambientais.
A ideia do PLS 236, de 2012, é que as empresas respondam criminalmente por atos praticados contra a ordem econômica e financeira e a economia popular e também por atividades lesivas ao meio ambiente e à administração pública.

Parte 11 - No 11º capítulo da Série Especial sobre a Reforma do Código Penal, vamos falar sobre os crimes cibernéticos. O Código Penal em vigor hoje é de 1940, época em que nem se pensava em computadores e internet. O ouvinte vai saber quais são os cybercrimes previstos no projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012).

Parte 12 - No 12º programa, vamos falar sobre dois temas que causaram muito debate entre as reuniões da Comissão de Juristas que elaborou o texto-base para a Reforma do Código Penal: o aumento de penas para alguns crimes e a progressão de regime de cumprimento da pena. O ouvinte vai ficar sabendo também que a proposta aumenta a pena máxima de prisão no Brasil, de 30 para 40 anos.

Parte 13 - No 13º capítulo da Série Especial sobre a Reforma do Código Penal, vamos falar sobre a diminuição de penas para alguns crimes, proposta no projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). O ouvinte vai ficar sabendo as justificativas dos juristas para abrandar algumas punições e privilegiar a aplicação das penas alternativas.

Parte 14 - A desproporcionalidade das penas no Brasil. Este é um dos pontos em debate no novo projeto que reformula o novo Código Penal. Saiba mais no 14º capítulo da série especial sobre a reforma do Código Penal.

Parte 15 - No 15º programa sobre a série do novo Código Penal, o ouvinte vai conhecer as alterações propostas pelo PLS 236 na legislação ambiental do país e nos crimes contra animais.

Parte 16 - Em continuidade à série especial sobre a reforma do Código Penal, falamos sobre a violência doméstica e a tentativa dos juristas de incluir no novo Código Penal o crime de femicídio, no caso de morte de mulheres em razão de seu sexo.

Parte 17 - No 17º capítulo da série especial sobre a reforma do Código Penal, vamos falar sobre organizações criminosas e milícias.

Parte 18 - Os crimes contra o direito autoral deverão receber punições mais graves, caso seja aprovado o PLS 236, de 2012, que trata da reforma do Código Penal. Em compensação, a cópia de livros e CDs, na íntegra, não deverão ser considerados crimes, desde que seja para uso próprio e não vise a obtenção de lucros.

Parte 19 - Em mais um capítulo da série sobre a reforma do Código Penal, o programa discute crimes de preconceito e discriminação. Vamos conversar sobre a sugestão da comissão de juristas que apresentou a proposta de texto do novo Código Penal de criminalizar a homofobia e de transformar o racismo em crime hediondo.

Parte 20 - Em continuidade a nossa série sobre o Código Penal, falamos sobre a criação, no novo código, da modalidade culpa gravíssima. A intenção é punir com mais rigor quando o indivíduo pratica um crime sem intenção, portanto, sem dolo, mas atinge o resultado por agir com especial temeridade. Bons exemplos da aplicação da culpa gravíssima são os crimes de trânsito, quando o motorista mata ou lesiona gravemente alguém ao dirigir embriagado ou participar de pegas.

Parte 21 - Na série especial sobre a Reforma do Código Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas que elaborou o texto da reforma do Código Penal, explica a inclusão de punições, no novo código, para quem desrespeitar a legislação eleitoral vigente no país.

Parte 22 - Neste programa, falamos sobre a barganha e a delação premiada – dois acordos previstos no texto do PLS 236, de 2012, e que poderão reduzir as penas dos réus em processos penais.

Parte 23 - O programa discute a proposta de revogação de várias leis, entre elas a chamada "Lei de Contravenções" e partes da "Lei de Biossegurança", o que já causa polêmica, pois se o texto for aprovado como está, deixam de ser lei artigos que tratam da proibição da clonagem e comercialização de embriões.

Parte 24 - No último capítulo da série sobre a reforma do Código Penal, o ouvinte vai conhecer alguns dos 101 projetos que foram apensados ao PLS 236, de 2012. Por se tratar de projeto de código, o regimento do Senado determina que as proposições sobre o mesmo tema tramitem em conjunto com a proposta geral e o relator Pedro Taques agora tem que analisar essas proposições, a fim de verificar o que poderá ser aproveitado no texto final.