Anastasia diz que Lei de Execução Penal vai humanizar o cumprimento das penas

O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (04), o PLS 513/2013, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que promove uma reforma da Lei de Execução Penal do Brasil. As mudanças têm o objetivo de enfrentar problemas como a superlotação dos presídios, a manutenção indevida de presos provisórios nas cadeias e pretende acabar com as carceragens nas delegacias de polícia em um prazo de quatro anos. O projeto prevê também a concessão de isenções fiscais para empresas que contratarem presos; a possibilidade de cumprimento de pena em estabelecimentos mantidos pela sociedade civil; a definição da capacidade máxima de 8 pessoas por cela; além de mutirões para verificar se há presos em condição de libertação, quando o presídio atingir o máximo da sua capacidade. O relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), explicou como a gestão dos presídios vai humanizar o cumprimento das penas, que não pode ser confundida com o abrandamento das punições.