Ouça os destaques desta sexta-feira

Transcrição
EU SOU ROSÂNGELA TEJO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL DESTA SEXTA-FEIRA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ATUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO APROVOU REGRAS SOBRE O USO DA ARBITRAGEM NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA. PELO PROJETO, PODERÃO SER RESOLVIDAS POR UM ÁRBITRO CAUSAS RELACIONADAS À COBRANÇA DE TRIBUTOS, ALÉM DE MULTAS, JUROS E ACRÉSCIMOS A ELA RELACIONADOS. NO ENTANTO, OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JÁ RECONHECIDOS JUDICIALMENTE NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS AO PROCESSO DE ARBITRAGEM. O RELATOR, SENADOR EFRAIM FILHO, DO UNIÃO DA PARAÍBA, LEMBROU QUE A SOLUÇÃO DE CONFLITOS AJUDA A DESAFOGAR O JUDICIÁRIO. Na edição do ato serão observados os princípios gerais do direito tributário e da administração pública, especialmente da isonomia, da capacidade contributiva, da transparência, da moralidade, da razoável duração dos processos e da eficiência. O SENADO APROVOU A ATUALIZAÇÃO DA LEI GERAL DO TURISMO, COM NOVAS CONDIÇÕES PARA EMPRÉSTIMOS DE COMPANHIAS AÉREAS, REGRAS PARA AGÊNCIAS DE VIAGENS E FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS DE HOSPEDAGEM. O RELATOR, SENADOR FLÁVIO BOLSONARO, DO PL DO RIO DE JANEIRO, RESSALTOU OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO. esse projeto traz uma segurança jurídica para as agências de turismo que, com certeza, vai permitir que eles ampliem ainda mais o seu trabalho e haja contratação de mão de obra. Nós colocamos nesta lei o tratado internacional a Convenção sobre Trabalho Marítimo, de 2006, uma demanda do setor de cruzeiros. Tá autorizado que o Fundo Nacional de Aviação Civil seja utilizado para o subsídio da compra do querosene QAV para aquelas rotas que são menos procuradas. OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO