Proposta prevê plebiscito sobre redução da maioridade penal

O cidadão brasileiro poderá ser consultado nas eleições de 2016, via plebiscito, sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos. É o que prevê projeto (PDS nº 270/2015) do senador Eduardo Amorim (PSC – SE). Para o senador, a questão é tão polêmica que os 513 deputados e 81 senadores não podem decidir sem ouvir toda a sociedade, e o debate tende a engrandecer e a fortalecer ainda mais a democracia.

Se a proposta for aprovada, o eleitor deverá responder sim ou não à seguinte pergunta: “No caso de cometimento de crime hediondo, o agente com idade entre 16 e 18 anos deve ser responsabilizado penalmente?”. Também ficará sustada a tramitação de proposição legislativa de qualquer espécie, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que tenha por objeto a redução da maioridade penal, ainda que aplicável sob condições específicas ou apenas a determinados crimes, até que seja proclamado o resultado da consulta popular.