Proposta cria mecanismos de segurança para compras pela internet
Apesar de facilitar a vida das pessoas e de agilizar o comércio de produtos, a internet pode ser a porta de entrada para a prática de ilícitos e de problemas para o consumidor. Preocupado com as fraudes, facilitadas pela falta de um contrato físico de prestação de serviços, o senador de Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou um projeto (PLS 243 de 2014), que confere maior segurança às relações de consumo não presenciais. A base da proposta, que promove alterações no Código de Defesa do Consumidor, está na adoção da chamada assinatura digital eletrônica, que asseguraria que uma pessoa adquiriu um bem ou um serviço. Conheça a proposta.
