A pena de morte no Brasil

Reportagem da Rádio Senado mostra que Brasil imperial tinha pena de morte

Um episódio importante e quase desconhecido da História do Brasil completa 140 anos na próxima quinta-feira (28): a execução da última pena de morte no país. No dia 28 de abril de 1876, o escravo negro Francisco foi enforcado em praça pública na cidade alagoana de Pilar pelo assassinato de um respeitado oficial da Guarda Nacional.

Esse episódio e todo o seu contexto histórico são esmiuçados na reportagem especial “A pena de morte no Brasil: escravo criminoso é escravo enforcado”, que a Rádio Senado leva ao ar nesta sexta-feira (22), às 18h.

O negro Francisco foi condenado com base numa lei de 1835 que se destinava exclusivamente aos escravos. A lei era implacável: o cativo que matasse seu senhor e fosse condenado não teria alternativa senão a pena de morte.

Nos 30 minutos do programa, o jornalista Ricardo Westin, que pesquisou documentos do Império guardados no Arquivo do Senado e entrevistou historiadores especializados na escravidão, mostra que os senadores da época deram total apoio ao projeto que deu origem à lei de 1835. Na época, o Brasil vivia os turbulentos anos da Regência (1831-1840), marcados por uma sucessão de rebeliões — inclusive escravas, como a Revolta de Carrancas (1833), no sul de Minas, e a Revolta dos Malês (1835), em Salvador.

Ao longo da Regência e do Segundo Império, em torno de 350 escravos foram enforcados. As execuções só não foram mais numerosas porque o imperador dom Pedro II, contrariando a elite rural, concedeu a graça imperial e substituiu várias das condenações à pena capital por punições mais brandas, como trabalhos forçados para o governo até o fim da vida.