Projetos da Semana destaca propostas sobre apostas esportivas, fraudes no INSS e crimes sexuais contra vulneráveis

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define medidas para evitar fraudes em descontos dos benefícios da previdência social (PL 2899/2025); o que tipifica o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual e prevê conduta em que a vítima, por qualquer causa, não possa oferecer resistência (PL 2927/2025); e o que estabelece em 50 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade para o agente condenado por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável (PL 2945/2025). Também falaremos sobre alguns propostas relacionadas a apostas esportivas (PL 2889/2025, PL 2887/2025, PL 2895/2025, PL 2891/2025, PL 2890/2025, PL 2886/2025, PL 2888/2025 e PL 2877/2025) e sobre regras para a destinação de bens supostamente utilizados na prática de infração ou crime ambiental (PL 2953/2025).