Projeto cria o programa Microcrédito Emergencial - Recomeçar

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o programa "Microcrédito Emergencial - Recomeçar", para ajudar os microempreendedores gaúchos a retomarem suas atividades (PL 2779/2024); o projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União (PLP 121/2024). Também foram apresentadas a proposta que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres (PL 2549/2024); a que cria mecanismos de auxílio na aquisição e na reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais (PL 281/2022); a que confere o título de Vale Nacional dos Dinossauros ao Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná (PL 4240/2021). Os senadores também vão analisar a medida provisória que trata do prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais (MPV 1239/2024); e a MP que autoriza o uso de tripulação estrangeira para operar avião nacional ou de outro país, sem a necessidade de acordo bilateral ou reciprocidade entre os países envolvidos (MPV 1240/2024).