Projeto prevê perdão de dívidas de beneficiários do Fies
Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata da estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (PL 3649/2023); o que torna obrigatória a gravação, transcrição e publicação do conteúdo das reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central (PLP 161/2023); o que prevê o perdão de dívidas de beneficiários de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies (PL 3652/2023); o que trata de segurança dos profissionais de saúde no ambiente de trabalho (PL 3671/2023); o que define medidas para estimular a inserção de pessoas aposentadas no mercado de trabalho (PL 3670/2023); a indicação para que o Ministério dos Portos e Aeroportos crie plano para estabelecer e ampliar a oferta de voos comerciais em Rondônia (INS 68/2023); e o que prorroga até 31 de dezembro de 2043 as cotas de tela e de programação de tevê aberta, voltadas para a divulgação da produção audiovisual brasileira (PL 3696/2023).
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