Projeto estabelece validade mínima de seis meses para os créditos de planos pré-pagos de aparelhos celulares

Nesta edição, abordaremos o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil (PRS 69/2023) e o que prevê que o instituto DataSenado realize anualmente pesquisa qualitativa e quantitativa sobre a pobreza e a fome no Brasil (PRS 70/2023). Também detalhamos o projeto que estabelece validade mínima de seis meses para os créditos de planos pré-pagos de aparelhos celulares (PL 3288/2023); o que permite a doação de parte do imposto devido a projetos desportivos e paradesportivos na declaração de ajuste anual do imposto de renda (PL 3270/2023); o que prevê a suspensão de pagamento de salário de autoridade afastada do cargo durante apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa (PL 3293/2023); e o que obriga as empresas aéreas a ofertarem assentos com dimensões especiais para pessoas obesas (PL 3295/2023).