Projeto assegura o respeito à proporção de gênero na distribuição dos cargos da Mesa do Senado

Nesta edição, abordaremos o projeto que retira a exigência de autorização judicial para o compartilhamento de dados de localização de pessoa monitorada eletronicamente por causa de agressão contra as mulheres (PL 930/2023); o projeto que assegura o respeito à proporção de gênero na distribuição dos cargos da Mesa Diretora do Senado Federal (PRS 23/2023); o projeto que suspende as contas em redes sociais de quem for condenado pelo crime de exposição de cenas de nudez, sexo e pornografia sem consentimento da vítima (PL 944/2023); os projetos que estendem as regras relativas aos crimes de preconceito de raça e cor aos casos de misoginia (PL 985/2023 e PL 896/2023); o projeto que visa estimular o empreendedorismo feminino (PL 904/2023); o projeto que proíbe a prisão civil de idosos que não pagarem a pensão alimentícia dos netos (PL 900/2023); o projeto que penaliza com mais rigor quem for condenado pelo crime de maus-tratos contra menor de 6 anos (PL 964/2023); o projeto que cria o programa de incentivo ao escoamento e à comercialização de gás natural (PL 956/2023); o projeto que autoriza o poder Executivo a implantar o aproveitamento de energia elétrica em terras indígenas cortadas pelo Rio Irani, em Santa Catarina (PDL 61/2023); e o projeto que cria a política nacional de prevenção da exposição ao mercúrio (PL 1011/2023).