Projeto penaliza com mais rigor alguns crimes ambientais praticados em terras indígenas

Nesta edição, o projeto que penaliza com mais rigor alguns crimes ambientais praticados em terras indígenas (PL 344/2023); a proposta que altera o Código de Processo Civil para regulamentar as comissões de mediação de conflitos agrários (PL 316/2023); o projeto que cria o instituto da desaposentação para beneficiar trabalhadores aposentados que voltarem ao mercado de trabalho (PL 299/2023); a proposta que obriga bares e casas noturnas a auxiliar mulheres em situação de risco dentro de suas dependências (PL 399/2023); o projeto de decreto legislativo que trata da indicação para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (PDL 2/2023); o projeto que visa ampliar a segurança no ambiente de trabalho (PL 304/2023); e a proposta que visa penalizar com mais rigor os crimes de ameaça e lesão corporal, quando praticados dentro de aviões (PL 361/2023).