Projeto em Destaque
Capacitação de agentes de segurança
Projeto de lei (PL 5245/2020) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) obriga cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada a apresentarem conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e a outras formas de discriminação. A proposta tem encaminhamento favorável do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), e está pronta para ser votada na Comissão de Segurança Pública.
