Projeto em Destaque
Mais garantias a motoristas de aplicativos
O PL 3055/2021 acrescenta aos contratos dos motoristas de aplicativos de transporte e entrega a garantia de seguro privado em casos de acidentes pessoais
Projeto exige mais garantias a motoristas de aplicativos de transporte e entrega.
Projeto (PL 3055/2021) apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) acrescenta aos contratos dos motoristas de aplicativo a garantia de seguro privado em casos de acidentes pessoais. O objetivo é proteger essa categoria de trabalhadores ao assegurar direitos para o exercício do serviço.