Projeto em Destaque
Proposta exige que preço seja exibido sem impostos
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) começou a analisar o projeto (PL 990/2019) do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que obriga os comerciantes a incluir, nos produtos ou serviços, os preços sem o valor do imposto. O projeto aguarda aprovação na comissão.