Randolfe comenta atual repartição do FPE

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PI) tratou do tema sobre a distribuição dos royaltes do petróleo e disse estar feliz por ver que se está avançando na direção de um possível acordo. Randolfe comentou ainda a reunião que teve ontem com o ministro Gilmar Mendes para entender a interpretação da decisão proferida pelo ministro em 2010, em relação a quatro ações diretas de inconstitucionalidades vinculadas à atual divisão de recurso do Fundo de Participação dos Estados. As ações resultaram na declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, da atual repartição do Fundo.