Wilson Santiago aponta importância da advocacia pública para o país
O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) destacou a atuação dos advogados públicos, que segundo ele, asseguram a juridicidade da atuação administrativa e dos governos. "As políticas públicas legitimamente formuladas terão constitucionalidade e legalidade asseguradas pela advocacia pública", afirmou. Santiago lembrou ainda que tramitam
na Câmara algumas Propostas de Emendas à Constituição, que tratam da isonomia remuneratória dos advogados públicos com os magistrados, do tratamento isonômico entre as prerrogativas e autonomia funcional da carreira. Para o parlamentar, a aprovação dessas emendas é necessária para que "as atribuições da Advocacia Pública possam ser exercidas plenamente, com independência e sem subordinação. Um profissional dessa magnitude não pode estar sujeito a qualquer tipo de pressão e muito menos de ameaça", observou.
na Câmara algumas Propostas de Emendas à Constituição, que tratam da isonomia remuneratória dos advogados públicos com os magistrados, do tratamento isonômico entre as prerrogativas e autonomia funcional da carreira. Para o parlamentar, a aprovação dessas emendas é necessária para que "as atribuições da Advocacia Pública possam ser exercidas plenamente, com independência e sem subordinação. Um profissional dessa magnitude não pode estar sujeito a qualquer tipo de pressão e muito menos de ameaça", observou.