Vans escolares podem ser obrigadas a instalar câmeras de vídeo no veículo

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LOC: VANS E ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR DEVERÃO TER CÂMERAS DE VÍDEO PARA CAPTAR IMAGENS INTERNAS DOS VEÍCULOS. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE SEGUE, AGORA, PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a instalação de câmeras de vídeo no interior de vans e ônibus escolares. A intenção do autor, senador Paulo Paim, do PT Gaúcho, é coibir agressões a crianças e adolescentes e, se já ocorridas, facilitar as investigações. A proposta também prevê o armazenamento das imagens por, pelo menos, seis meses, e que somente autoridades policiais ou judiciárias responsáveis por investigação ou processo criminal, poderão acessá-las. Depois que a lei entrar em vigor, será dado um prazo para a instalação dos equipamentos, explicou o relator, senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte. ( Styvenson Valentim) “O prazo de 180 dias, contados da data da publicação da lei, para a sua entrada em vigor, permitirá aos atingidos pelas novas medidas uma transição planejada para as novas condições”. (Repórter) Para o senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, as vans escolares já deveriam ter câmeras instaladas há muitos anos. (Jayme Campos) “Porque há excesso, não só da velocidade, muita precariedade, abuso, muitas vezes, do motorista, do próprio cidadão que vai para cuidar das crianças, maus-tratos. São milhares e milhares de vans que percorrem as ruas de todas as cidades brasileiras, da área rural. Alguns trabalham quase em estado de precariedade, sobretudo no interior do Brasil, sem condições para transportar as vidas das nossas crianças”. (Repórter) A proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de senadores para que a matéria seja examinada também no Plenário do Senado. PLS 81/2016