Vanessa comemora decisão do STF que permite a mães presas preventivamente cumprir prisão domiciliar

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LOC: A DECISÃO QUE PERMITE QUE MÃES PRESAS PREVENTIVAMENTE CUMPRAM PRISÃO DOMICILIAR FOI COMEMORADA NO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: A SENADORA VANESSA GRAZIOTIN FRISOU A IMPORTÂNCIA DO CONTATO MATERNO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS FILHOS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS: (Repórter) No último dia 20, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal, julgou um habeas corpus coletivo apresentado por um grupo de advogados com o apoio de diversas entidades, como a defensoria pública dos estados. Os ministros decidiram que as grávidas e as mães de crianças de até 12 anos, em prisão preventiva, tenham direito a prisão domiciliar. A decisão do Supremo beneficia ainda as mães que têm filhos com deficiência de qualquer idade. A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, e procuradora da mulher no Senado, frisou que o pedido foi baseado no Marco Legal da Primeira Infância, que leva em conta a importância da presença da mãe nos cuidados com seus filhos. (Vanessa Grazziotin) “Então, quero aqui dizer que com essa decisão ganha o Brasil, Sr. Presidente, porque, no geral, são mulheres que não impõem nenhum risco à sociedade e não havia, efetivamente, a necessidade da prisão efetiva, ou pôr seus filhos dentro da prisão, ou, então, pô-las separadas de seus filhos melhores, que, posteriormente, poderão vir a sofrer muito com isso – sequelas até irreparáveis” (Repórter) A senadora Vanessa lembrou que o tema chamou a atenção da sociedade depois que a ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Anselmo, conseguiu o direito à prisão domiciliar por ter filhos abaixo de 12 anos, enquanto milhares de brasileiras não tinham acesso a esse benefício. Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, existem mais de 600 mulheres no Brasil que estão grávidas ou amamentando, em presídios. Mas ainda não há um levantamento de quantas mulheres são mães de crianças menores de doze anos.