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Teto para juros do cartão e do cheque especial deve ser votado em agosto

02:14Teto para juros do cartão e do cheque especial deve ser votado em agosto

Transcrição LOC: A PROPOSTA QUE LIMITA JUROS DO CARTÃO E DO CHEQUE ESPECIAL DURANTE A PANDEMIA DEVE SER VOTADA PELO SENADO NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO. LOC: AS TAXAS NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR 30% ATÉ O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto originalmente limitava a 20% ao ano os juros do cheque especial e do cartão de crédito, para as dívidas contraídas entre março e julho deste ano. O relatório, elaborado por Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, estendeu a validade do teto para toda a duração do estado de calamidade pública, até o fim do ano, com a contrapartida de aumentar os juros anuais máximos para 30%, para a maioria dos bancos, e 35 para sociedades de crédito direto. O autor do projeto, Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, anunciou que foi acertado na última reunião de líderes que a proposta vai a votação na primeira semana de agosto, compromisso firmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Dias lembrou que um em cada quatro brasileiros está endividado, e que as taxas de juros chegam a até 1.200%. (Alvaro Dias) Há gente levando comida pra casa com o cartão de crédito. Mas com essas taxas de juros certamente nós não sabemos como poderão se alimentar no futuro. Os bancos são aqueles que, neste período de calamidade pública, menos ofereceram à sociedade brasileira. E nós temos que legislar, sim, sobre esta matéria. (Repórter) Lasier lembrou que a votação já foi programada mais de uma vez sem sucesso, e que há uma pressão forte do setor financeiro para que ela não passe. Ele ressalta que que o teto só vai valer até 31 de dezembro e que essa é uma situação extrema, que justifica a limitação dos juros. (Lasier Martins) Há milhões de brasileiros com essa necessidade porque são clientes do cartão de crédito, do cheque especial, que entrando no processo rotativo, eles vão ter que pagar juros estratosféricos, absurdos, que são cobrados. E não podem continuar nesse momento, que estamos vivendo um momento excepcional da vida do Brasil. É uma recessão brutal. É muita gente perdendo o emprego, é muita empresa fechando, são muitas falências. (Repórter) A proposta também proíbe reduzir o limite de crédito que o consumidor tinha antes da crise sanitária, em 19 de março, e zera o IOF sobre essas operações durante a pandemia. Para pessoas com renda menor que dois salários mínimos, as taxas de juro máximas serão as mesmas dos empréstimos consignados, de até 2 e meio por cento. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

O teto temporário para juros do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia deve ser votado na primeira semana de agosto. O projeto (PL 1166/2020) originalmente limitava a 20% ao ano os juros para as dívidas contraídas entre março e julho deste ano. O relatório de Lasier Martins (Podemos-RS) estendeu a validade do teto para toda a duração do estado de calamidade pública, até o fim do ano, com a contrapartida de aumentar os juros anuais máximos para 30%, para a maioria dos bancos, e 35% para sociedades de crédito direto. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

PL 1166/2020
PL 2261/2020

PL 1208/2020

PL 1209/2020

PL 2024/2020

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