Senadores podem ter mais tempo para análise de medidas provisórias

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LOC: CÂMARA DEVERÁ VOTAR PROPOSTA QUE VAI GARANTIR TEMPO PARA OS SENADORES DISCUTIREM MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: COM A DEMORA DOS DEPUTADOS, O SENADO TEM QUE APRECIAR OS PROJETOS EM APENAS UM DIA, SEM DISCUSSÃO E SEM MUDANÇAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Aprovada pelo Senado em 2011, a Proposta de Emenda à Constituição que altera o rito de votação das medidas provisórias pode ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A iniciativa do ex-senador José Sarney, do MDB do Amapá, tenta garantir ao Senado um prazo para discutir e aprovar as MPs diante do fato de a Câmara só enviar os projetos na véspera de perder a validade. A proposta modificada pelos deputados substitui as Comissões Mistas por Comissões Especiais, uma na Câmara e outra no Senado, para analisar a urgência, a relevância, o mérito e as alterações feitas ao projeto original. Segundo o relatório, os deputados terão 70 dias para a primeira análise das MPs; o Senado, 30 dias, e a Câmara mais 20 dias se o Senado modificar a proposta. As pautas da Câmara e do Senado ficarão trancadas após 30 dias e 15 dias, respectivamente. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro, considera justas as críticas dos senadores quanto à falta de tempo para votarem as MPs. (Maia) Em relação à tramitação das MPS, é mais justo. Ninguém consegue discutir uma matéria importante em 24 horas ou 48 horas. Então, é importante a PEC do Presidente Sarney e que a gente possa ter um tempo separado das Medidas Provisórias para que cada uma das Casas possa avaliar com mais cuidado os temas que são editados e medida provisória pelo governo federal. REP: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, ressaltou que os senadores acabam pressionados a votar as MPs para que elas não percam a validade. Ele citou que o Senado poderá aprovar outra proposta para limitar a edição das medidas provisórias. (Davi) O Senado tem levado uma grande desvantagem em relação a todas as Medidas Provisórias porque o debate se prolonga na Câmara e acaba chegando no dia de vencer sem tempo de os senadores debaterem e construírem um texto, praticamente homologando que vem da Câmara. Há várias propostas em discussão em relação à edição das Medidas Provisórias e há um sentimento muito grande na Casa que possamos apresentar uma matéria para assegurar e restringir a liberalidade da edição de Medidas Provisórias. REP: Depois de aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a PEC do novo rito das medidas provisórias precisará ser votada novamente pelo Senado devido às alterações feitas pelos deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian PEC 11/2011 (Senado) PEC 70/2015 (Câmara)