Projeto que atualiza LDB e contempla universidades comunitárias segue para votação em Plenário

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UM PROJETO QUE ATUALIZA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO PARA CONTEMPLAR AS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS. LOC: O TEXTO SEGUE EM REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: O projeto do senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, inclui as universidades comunitárias entre as instituições que podem sugerir nomes ao presidente da República para a composição da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Esse colegiado trata de questões importantes, como a avaliação da política nacional de educação e da qualidade do ensino no Brasil. As Instituições Comunitárias de Ensino Superior foram regulamentadas por lei de 2013, mas ainda não estavam devidamente contempladas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o que, na avaliação do relator do projeto, senador Dário Berger, do MDB catarinense, é corrigido pelo novo texto: (Dario Berger) Projeto, na minha opinião, extremamente importante. As mudanças sugeridas criam maior conformidade entre o texto da LDB e a Lei 12.881/2013 que representou um marco para as universidades comunitárias ao reconhecer a valiosa contribuição dessas entidades para a democratização da educação superior no Brasil. (Repórter) O texto também inclui as universidades comunitárias na composição do Sistema Federal de Ensino e no rol de instituições que podem ser caracterizadas juridicamente como confessionais e filantrópicas. O projeto segue para votação no plenário do Senado, em regime de urgência. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PL 3509/2019