Secretários de Fazenda falam sobre queda de arrecadação dos estados

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LOC: SECRETÁRIOS DE FAZENDA DISCUTEM IMPACTOS DA CRISE SANITÁRIA COM A COMISSÃO MISTA DA COVID-19 E PEDEM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS INTERNACIONAIS. LOC: A PERDA DE ARRECADAÇÃO CHEGA A 28% EM ALGUNS ESTADOS E DEVE SE ESTENDER ATÉ O FIM DO ANO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) De acordo com Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz, o Conselho de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, os estados perderam, em média, 18% de sua arrecadação com ICMS no segundo trimestre deste ano. Com exceção de Mato Grosso, todos os outros estados apresentaram quedas expressivas, sendo a maior delas no Ceará, com menos 28% de arrecadação. Fonteles estima que, com o fim do pagamento do auxílio emergencial, as perdas se prolonguem até dezembro. (Rafael Fonteles) Mesmo não sendo perdas da ordem de 20%, mas devem continuar nesse patamar de 5 a 10% de queda. Enquanto não se tiver uma solução definitiva, vacina, uma cura, o comportamento dos agentes econômicos continuará alterado e refletindo no consumo e na arrecadação. (Repórter) A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, questionou o impacto de não estender até o fim do ano a recomposição do Fundo de Participação dos Estados, em análise pelo Congresso Nacional. (Eliziane Gama) Nós tivemos agora o pagamento da última parcela. Portanto se não houver essa continuidade o que isso pode representar em termos de perdas para os estados. (Repórter) A secretária de fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt, ressaltou a importância da recomposição do FPE e da lei complementar que garantiu o auxílio a estados e municípios. (Cristiane ) Foi uma ajuda que foi imprescindível para o estado de Goiás, se não tivéssemos tido tanto a recomposição do FPE tanto a 173 para auxílio do fluxo de caixa, Goiás não estaria pagando os servidores. (Repórter) Os secretários de fazenda defenderam a rejeição do veto presidencial que garantia a suspensão de dívidas internacionais dos estados, que somam mais de 10 bilhões de reais. Segundo o Tesouro Nacional, a medida pode ser classificada como calote. Os secretários também pediram a inclusão dos precatórios alimentares na prorrogação até 2028 aprovada pelo Senado. LC 173