Sancionada com vetos lei que torna obrigatório uso de máscaras em locais públicos
Sancionada Lei 14.019/2020 que obriga o uso de máscaras em locais públicos em todo o território nacional. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no início de junho. O governo vetou 17 dispositivos da proposta, entre eles, a proibição da aplicação de multa à população economicamente vulnerável. As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO SANCIONOU A LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA.
LOC: EXIGÊNCIA DE USO EM LOCAIS FECHADOS, COMO IGREJAS E ESCOLAS, FOI VETADA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Aprovada pelo Senado no início de junho, a nova lei torna obrigatório em todo o país o uso de máscara para frequentar espaços públicos, como caminhar pelas ruas ou usar ônibus e metrô. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que é médico, destacou a importância do uso da máscara:
(Otto Alencar) As pessoas acham que não é importante, mas é superimportante hoje porque o único local que a doença pode penetrar no corpo humano é pela boca e se protege a boca tá se protegendo também de não ter a doença.
(Repórter) O governo vetou 17 dispositivos do projeto, entre eles a proibição da aplicação de multa à população economicamente vulnerável. A justificativa é que essa exceção pode ser entendida como uma autorização para o não uso da máscara pelos mais pobres que têm o mesmo potencial de contrair e transmitir o vírus. Outro veto foi ao item que previa a distribuição de máscaras gratuitamente pelo poder público por meio da Farmácia Popular do Brasil. Por fim, foi vetada a obrigação do uso da máscara em locais fechados em que haja reunião de pessoas, como igrejas e escolas. Houve o entendimento de que o termo ‘local fechado’ é muito amplo e pode ferir a inviolabilidade do lar. Como não é possível retirar apenas uma palavra ou trecho, todo o artigo foi vetado.