Representação brasileira no Parlasul aprova acordo que fortalece combate ao crime internacional
A representação brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou um acordo de combate ao crime organizado entre os países que integram o bloco econômico. O acordo tem o objetivo de reduzir ações de corrupção, tráfico de armas e entorpecentes na região. O presidente da representação parlamentar brasileira e relator do acordo internacional, o deputado Celso Russomano (PRB-SP), defende a criação de equipes transnacionais para facilitar ações de investigação entre os países.
Transcrição
LOC: UM ACORDO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ENTRE OS PAÍSES DO MERCOSUL FOI APROVADO PELA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO LEGISLATIVO DO BLOCO.
LOC: O DOCUMENTO TEM COMO OBJETIVO REDUZIR AÇÕES DE CORRUPÇÃO, TRÁFICO DE ARMAS E ENTORPECENTES. REPÓRTER MARINA FERREIRA.
(Repórter) A criação de equipes conjuntas de investigação para combater organizações criminosas internacionais foi discutida e em seguida aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A audiência pública contou com a participação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, do Ministério da Justiça, do Itamaraty e do Ministério Público Federal. O relator do acordo internacional, o deputado Celso Russomano, do PRB paulista, que é presidente da representação, defendeu a criação de equipes transnacionais para facilitar ações de investigação entre países. Ele lembrou que essa cooperação poderia ter evitado uma série de problemas que atrapalharam os trabalhos da CPI do Narcotráfico, entre 1999 e 2003.
(Celso Russomano) Esse é um tema extremamente importante. Eu fui vice-presidente da CPI do Narcotráfico e na época dos fatos nós tivemos uma quantidade imensa de dificuldades, porque era muito difícil inclusive negociar com os países.
(Repórter) O tratado visa reduzir crimes como corrupção, terrorismo, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, de armas e de entorpecentes, e ainda reforçar a cooperação em matéria penal entre os países membros e associados ao Mercosul. Para o representante da Procuradoria-Geral da República, Carlos Ferreira da Silva, o documento vai tornar mais rápida a formação dos grupos de trabalho e a implantação das atividades.
(Carlos Ferreira da Silva) E, se deve se dar no menor tempo possível para que o país que pede e o país que recebe, as autoridades competentes vão definir pessoal, chefia da equipe, medidas e o prazo de duração.
(Repórter): O acordo de cooperação foi assinado na Argentina, em 2010, e precisa ser ratificado pelos legislativos dos países-membros. Aprovado na representação brasileira no Parlasul, o acordo será analisado agora pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados
MSG 185/2017 (Numeração na Câmara)
