Pandemia

PT requer ao STF acesso imediato do trabalhador à conta do FGTS

01:42PT requer ao STF acesso imediato do trabalhador à conta do FGTS

Transcrição LOC: PARTIDO DOS TRABALHADORES PEDE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LIBERAÇÃO DOS SAQUES DO FGTS. LOC: PARA O PT, A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE JÁ AUTORIZA O SAQUE, SEM NECESSIDADE DE NOVA NORMA. OS DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: TÉC: O Partido dos Trabalhadores entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a liberação dos saques do FGTS em meio à pandemia do novo coronavírus. A legenda pede que a Corte dê liminar sob o entendimento de que o reconhecimento formal do estado de calamidade pública pelo governo federal autoriza o levantamento dos recursos das contas do FGTS pelos trabalhadores sem necessidade de edição de regulamento específico e autorizativo do saque. A petição inicial argumenta que a legislação que instituiu o FGTS permite a movimentação de valores pelo empregado em situações específicas e em outras excepcionais; entre elas, a de calamidade pública originária de desastre natural. No entanto, a norma não estabeleceu quais seriam os requisitos para o saque do FGTS – seja do seu inteiro saldo ou de parcelas dele – quando em circunstância de grave calamidade pública. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, aponta a importância da iniciativa para o trabalhador. (Paulo Paim) Eu acho justo porque o Fundo de Garantia é nosso, é do trabalhador. Então se o Supremo decidir, não precisa projetos de leis, tem dezenas no Congresso, pedindo a liberação do Fundo de Garantia. O Fundo de Garantia liberado vai ser uma forma a mais para que o trabalhador fique em casa, compre um remédio, mantenha a família com dignidade (Rep) Outro argumento é que algumas decisões já foram dadas no sentido de garantir o saque integral do saldo do FGTS, sem, porém, haver deliberação do STF para uniformizar o tema.

O Partido dos Trabalhadores entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a imediata liberação dos saques do FGTS em meio à pandemia do novo coronavírus. A legenda pede que a Corte dê liminar sob o entendimento de que o reconhecimento formal do estado de calamidade pública pelo governo federal autoriza o levantamento dos recursos das contas de FGTS pelos trabalhadores sem necessidade de edição de regulamento específico e autorizativo do saque. As informações com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

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