Proposta

Proposta de lei prevê comunicação mais transparente entre médico e paciente

02:32Proposta de lei prevê comunicação mais transparente entre médico e paciente

Transcrição LOC: O PACIENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL TERÁ DIREITO DE SER INFORMADO PELO MÉDICO E OUTROS PROFISSIONAIS DA SAÚDE SOBRE SUA CONDIÇÃO, COM TOTAL ACESSO AO PRONTUÁRIO HOSPITALAR. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO ESTE ANO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) Além da constituição federal, várias leis tratam da relação entre médico e paciente. Ainda assim, muitas vezes surgem problemas pelo desequilíbrio no domínio da informação entre as duas partes. O senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, apresentou um projeto de lei para garantir ao paciente, à família ou aos representantes legais, o direito à informação sobre a doença e sobre o tratamento adotado. Ele alega que os pacientes e a família ficam angustiados com a falta de informação sobre o estado do doente e o prognóstico da doença. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que é médico, defende a transparência na comunicação entre profissionais de saúde e pacientes, mas acha que deve haver cautela sobre como e para quem a informação completa deve ser prestada. (Waldemir Moka) Eu acho que o médico tem que ser o mais transparente possível, mas (...) o médico prefere às vezes não dar diretamente ao paciente porque o diagnóstico é reservado (...) porque é ruim e você pode chocar o paciente. (Repórter) O projeto de lei também endurece as penalidades contra médicos que burlam a lei para enriquecer ilicitamente como no caso da reutilização de materiais descartáveis ou do uso de próteses inadequadas. Waldemir Moka disse que essa prática é criminosa e se trata de uma exceção. Havendo comprovação da fraude, o registro médico deveria ser cassado. (Waldemir Moka) Esse tipo de médico, eles são felizmente a exceção. (...) Tem que falar também do colega abnegado, que é capaz de sair de madrugada (...) para atender o paciente. O médico de interior que atende em precárias condições e fazem o possível e o impossível para dar o melhor tratamento aos seus pacientes. (Repórter) O projeto de lei que garante ao paciente o direito de receber informações sobre o tratamento está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a apresentação de emendas. PLS 7/2018

O paciente ou seu representante legal terá direito de ser informado pelo médico e outros profissionais da saúde sobre sua condição, com total acesso ao prontuário hospitalar. Isso é o que prevê projeto de lei (PLS 7/2018) apresentado no senado este ano pelo senador Pedro Chaves (PSC – MS). Segundo o senador, os pacientes e a família ficam angustiados com a falta de informação sobre o estado do doente e o prognóstico da doença. O senador Waldemir Moka (PMDB – MS), que é médico, defende a transparência na comunicação entre profissionais de saúde e pacientes, mas acha que deve haver cautela sobre como e para quem a informação completa deve ser prestada.

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