Projeto de Weverton suspende política do governo para transporte rodoviário
Criada por decreto presidencial em dezembro de 2019 com o intuito de estimular o uso do transporte rodoviário coletivo estadual, a nova política, que estabeleceu, entre outras medidas, a liberdade de preços, de itinerário e de frequência, a livre concorrência, e a redução do custo regulatório, pode estar com os dias contados. Um projeto que susta esse decreto, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), deve ser votado pelos senadores nesta quinta-feira. Os detalhes com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: POLÍTICA FEDERAL DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL PODE SER SUSPENSA
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO DEVE SER VOTADO PELOS SENADORES NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER:
TÉC: Criada por decreto presidencial em dezembro de 2019 com o intuito de estimular o uso do transporte rodoviário coletivo estadual, a nova política, que estabeleceu, entre outras medidas, a liberdade de preços, de itinerário e de frequência, a livre concorrência, e a redução do custo regulatório, pode estar com os dias contados. Proposta que susta esse decreto deve ser votada pelos senadores nesta quinta-feira. De acordo com o autor, senador Weverton, do PDT do Maranhão, o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros passaria a ser outorgado aos interessados por meio do instituto da autorização, enquanto a Constituição prevê que a prestação de serviços públicos seja feita por meio de concessão ou permissão. O senador aponta que que muitas pessoas ficariam prejudicadas com a adoção da política, que, segundo ele, afrouxa as regras de mercado.
(Weverton) Com isso, dificultando ainda mais a vida não só das empresas que operam hoje no mercado, mas também da população que vai ser prejudicada no futuro próximo quando essas empresas não puderem mais operar, principalmente em locais não rentáveis.
(Rep) A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros, a Anatrip, se posiciona a favor da sustação do decreto. Segundo o secretário-geral da entidade, Luis Carlos Varejão, a pandemia fez o setor entrar em colapso e o diálogo com o governo será fundamental.
(Luis Carlos Varejão) Várias empresas provavelmente não vão voltar ao setor, então nós precisamos realmente de apoio e a gente espera que esse PDL seja aprovado no Congresso para dar ao nosso setor uma visão do futuro do transporte interestadual e internacional de passageiros.
(REP): A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, a Abrati, estima que setor já teve prejuízos de 2,8 bilhões de reais em 2020 . Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
