Medidas provisórias aprovadas pela Câmara aguardam leitura no Senado
As medidas provisórias 852/2018 e 853/2018 foram aprovadas pelos deputados e encaminhadas ao Senado. Assim que forem lidas em plenário, passam a trancar a pauta de votações. As matérias tratam da reabertura do prazo para adesão de servidores públicos ao Funpresp e da transferência de imóveis do INSS para a União. Além dessas medidas provisórias, os líderes partidários se reúnem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta terça-feira (19), para definir os demais projetos que serão votados nos próximos dias.
Transcrição
LOC: OS DEPUTADOS APROVARAM DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NOS ÚLTIMOS DIAS E AS MATÉRIAS FORAM ENCAMINHADAS AO SENADO. AS PROPOSTAS TÊM PRIORIDADE DE VOTAÇÃO.
LOC: ALÉM DESSAS MATÉRIAS, OS LÍDERES PARTIDÁRIOS DEFINEM NA TERÇA-FEIRA O QUE MAIS SERÁ INCLUÍDO NA PAUTA DO PLENÁRIO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Os senadores deverão votar a medida provisória 853 de 2018, que reabriu o prazo de adesão dos servidores públicos ao Funpresp, que é o fundo de pensão da categoria. O prazo de adesão foi encerrado em 29 de julho de 2018, mas, graças à emepê, os servidores públicos poderão migrar para o novo sistema até 29 de março de 2019. A medida provisória precisa ser votada pelos senadores até cinco de março ou perderá a validade. Outra emepê que chega ao Senado é a 852 de 2018, que transfere imóveis do INSS para a União e autoriza a venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal. Quando essa proposta passou pela Comissão Mista, o relator, senador Dario Berger, do MDB de Santa Catarina, acrescentou uma série de mudanças como a garantia dos direitos de quem mora em áreas que foram transformadas pelo governo federal em parques, como é o caso da Floresta Nacional de Brasília:
(DARIO BERGER): Só que o governo não indeniza essas pessoas, não deixa construir mais nada, não deixa produzir mais nada e etc. e tal, e as pessoas ficam nesse limbo, nessa situação difícil. Então, essa medida provisória, além de regulamentar outras questões, é realmente uma medida provisória que resolve esses penduricalhos todos que estão sempre à nossa frente e que nunca ninguém teve coragem de enfrentar.
(REP): Mas os deputados decidiram retirar esse ponto e tudo o que não tinha relação direta com a medida provisória. Com isso, foi aprovado o texto original da emepê. Além dessas duas medidas provisórias, os líderes partidários já têm em mãos uma lista com os projetos que estão prontos para votação em plenário. Na terça-feira, eles se reúnem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para ver quais deles serão incluídos na pauta.
MP 852/2018
MP 853/2018
