Plenário vota marco regulatório para o saneamento básico — Rádio Senado
Votações

Plenário vota marco regulatório para o saneamento básico

O novo marco legal para o setor de saneamento básico, que tem o objetivo de impulsionar novos investimentos e auxiliar na retomada econômica do país, deve ser votado nesta quarta-feira (24) pelos senadores. O relator, Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, apresentou na sexta-feira (19) seu parecer, sem propor alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara no ano passado. A nova regulamentação do saneamento está em discussão desde 2018.  A reportagem é de Pedro Pincer, da Rádio Senado.

23/06/2020, 19h15 - ATUALIZADO EM 23/06/2020, 21h29
Duração de áudio: 02:28
Imagem de homens trabalhando em obra de saneamento público.
Mauro Artur Schlieck / Prefeitura da Joinville

Transcrição
LOC: O NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA O SANEAMENTO BÁSICO DEVE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA. LOC: PARA O RELATOR, TASSO JEREISSATI, O PAÍS TEM NO SETOR UM DOS SEUS PRINCIPAIS PROBLEMAS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: TÉC: O novo marco legal para o setor de saneamento básico, que tem o objetivo de impulsionar novos investimentos e auxiliar na retomada econômica do país, deve ser votado nesta quarta-feira pelos senadores. O relator, Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, apresentou na sexta-feira seu parecer, sem propor alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara no ano passado. A nova regulamentação do saneamento está em discussão desde 2018. O modelo proposto amplia o caminho para o envolvimento de empresas privadas. Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o projeto de lei estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços. A principal novidade do projeto é o fim dos contratos de programa, instrumentos pelos quais os municípios transferem a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Em lugar deles, entrarão as licitações, envolvendo empresas públicas e privadas. Metas de universalização até 2033 e centralização de diretrizes regulatórias por meio da Agência Nacional de Águas, a ANA, são outros pontos previstos no projeto. Para Tasso Jereissati, a falta de saneamento é um dos principais problemas brasileiros. (Tasso Jereissati) Se a maior mancha histórica do nosso país é a escravatura, hoje a mancha social é a falta de saneamento básico. Pode ser a linha que divide os dois Brasis: o Brasil da classe média, o Brasil que tem um nível de qualidade de país desenvolvido, e o Brasil da Idade Média, que ainda vive com os pés em cima do esgoto e sem água tratada e lima dentro de casa (Rep) Para viabilizar economicamente a prestação dos serviços de água e esgoto para cidades menores, mais isoladas ou mais pobres, o projeto determina que os estados componham grupos de municípios, ou “blocos”, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. A adesão é voluntária — uma cidade pode optar por não ingressar no bloco estabelecido para ela e licitar sozinha. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

Ao vivo
00:0000:00