Agenda 2018

Legalização dos jogos de azar deve ser votada em 2018

02:12Legalização dos jogos de azar deve ser votada em 2018

Transcrição LOC: A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR PRESENCIAIS OU ON-LINE DEVERÁ SER ANALISADA EM 2018 PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: AUTOR DA PROPOSTA, O SENADOR CIRO NOGUEIRA DEFENDE QUE OS IMPOSTOS ARRECADADOS SEJAM INVESTIDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O debate sobre a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas no país deve ser retomado com o retorno dos trabalhos legislativos. O relator, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, fez a leitura de seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi concedida vista coletiva, adiando a votação. O relatório prevê que os recursos arrecadados com impostos sejam investidos, obrigatoriamente, em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública. Já o autor da proposta, o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, defende a aplicação do dinheiro exclusivamente em segurança. (Ciro) “Chegou a hora de enfrentar essa situação. Nós poderíamos ter uma arrecadação fantástica no nosso país, em torno de 20 bilhões de reais. Defendo que essa arrecadação vá para a segurança pública que poderá ser um grande diferencial. Eu acho que é chegada a hora da população receber os benefícios da regulamentação e não só os malefícios como acontece hoje, com a questão de proteção policial, corrupção, caixa dois.” (REP) Os senadores Magno Malta, do PR do Espírito Santo, e Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, pediram a rejeição do projeto. Eles acreditam que a exploração dos jogos de azar vai incentivar a lavagem de dinheiro, além de promover o vício. Para Randolfe, a liberação é um erro: (RANDOLFE RODRIGUES) Via de regra, via de regra, na maioria dos países, a instituição de cassinos, a legalização de jogo trouxe aumento do consumo de drogas, aumento do tráfico, aumento de malefícios, e, principalmente, ampliação do problema nos sistemas de saúde públicos, porque tiveram que ampliar a rede de atendimento e de tratamento no sistema de saúde público para combater um dos piores males do século, que é o mal do vício. (MARCELLA): O texto prevê tributação de 10% da receita bruta de estabelecimentos físicos e 15% sobre jogos on-line. Desse dinheiro, a União deve repassar 30% para os Estados e outros 30% para os municípios. O Poder Executivo deverá ser informado de todos os vencedores com prêmios acima de 10 mil reais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 186/2014

A Legalização dos jogos de azar presenciais ou “on-line” deverá ser analisada em 2018 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O autor do PLS 186/2014, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defende que os impostos arrecadados sejam investidos em segurança pública. Ele acredita em uma arrecadação de impostos sobre os jogos e cassinos de R$ 20 bilhões e, ao mesmo tempo, o fim de práticas nocivas como pagamento de “proteção policial, corrupção, caixa dois”, argumentou. A legalização do jogo enfrenta resistências. Os senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendem a rejeição do projeto. Eles acreditam que a exploração dos jogos de azar vai incentivar a lavagem de dinheiro, além de promover o vício.

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Constituição  Corrupção  Jogos de azar  Lavagem de Dinheiro  Municípios  Poder Executivo  Previdência  Saúde  Segurança  Segurança Pública  Senador Benedito de Lira  Senador Ciro Nogueira  Senador Magno Malta  Senador Randolfe Rodrigues  Sustentabilidade  Tributação  União 

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