Juiz suspende nomeação de Moreira Franco para Secretaria-Geral da Presidência
A pedido de três cidadãos, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu temporariamente a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O magistrado acatou a alegação de que a indicação teve o objetivo de assegurar foro privilegiado ao peemedebista após a homologação de delações de executivos da construtora Odebrecht que teriam citado Moreira Franco.
Ao ser informado da liminar, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros de Alagoas, criticou o juiz por ter tomado uma decisão que não compete à primeira instância.
O líder da Rede Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues (AP), rebateu a falta de poder de um juiz de primeira instância e lembrou que a oposição já recorreu ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público contra a nomeação de Moreira Franco.
Transcrição
LOC: SENADOR CRITICA DECISÃO DE JUIZ DE SUSPENDER NOMEAÇÃO DE NOVO MINISTRO DO GOVERNO TEMER.
LOC: OPOSIÇÃO AGUARDA VEREDICTO POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
REP: A pedido de três cidadãos, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu temporariamente a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O magistrado acatou a alegação de que a indicação teve o objetivo de assegurar foro privilegiado ao peemedebista após a homologação de delações de executivos da construtora Odebrecht que teriam citado Moreira Franco. Ao ser informado da liminar, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros de Alagoas, criticou o juiz por ter tomado uma decisão que não compete à primeira instância.
(Renan) É mais uma tentativa da primeira instância de usurpar a competência constitucional do STF. Isso não pode acontecer porque isso se faz exatamente para constranger o Supremo a reposicionar o Judiciário. Temos que garantir a estabilidade institucional do Brasil e essas coisas não colaboram.
REP: O líder da Rede Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues do Amapá, rebateu a falta de poder de um juiz de primeira instância e lembrou que a oposição já recorreu ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público contra a nomeação de Moreira Franco.
(Randolfe) A ação popular pode ser movida por qualquer cidadão em qualquer Vara Federal de primeira instância contra ato que ofende a moralidade pública. Indicar e nomear para ocupar um cargo em comissão alguém, que é citado 54 vezes na Lava Jato, é um ato que faltou cautela por parte do presidente da República e ofendeu a moral.
REP: O juiz federal citou o caso do ex-presidente Lula, que, nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff, não assumiu a Casa Civil após decisão do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que alegou desvio de finalidade para o petista se blindar contra a Lava Jato. A Advocacia Geral da União já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para derrubar a liminar e assegurar a nomeação de Moreira Franco. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
