Inviolabilidade das urnas eletrônicas é uma das polêmicas desta eleição
A possibilidade de as urnas eletrônicas serem vulneráveis a ataques de hackers que poderiam mudar a destinação dos votos ainda assusta eleitores, especialistas em tecnologia da informação e parlamentares. O Tribunal Superior Eleitoral alega que não há risco para a segurança do voto. O Congresso Nacional, por sua vez, já decidiu que o voto do eleitor precisa ser impresso pela urna eletrônica e depositado em um recipiente lacrado. Mas o Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência da impressão com o argumento de que isso fere o sigilo do voto. A determinação do STF, no entanto, não acabou com a polêmica.
Transcrição
LOC: UMA BOA PARCELA DA POPULAÇÃO TEM DÚVIDAS SOBRE A SEGURANÇA DAS URNAS ELETRÔNICAS. OS EQUIPAMENTOS SÃO MESMO À PROVA DE FRAUDES?
LOC: O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AFIRMA QUE SIM, MAS MUITOS ESPECIALISTAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GARANTEM QUE NÃO HÁ 100 POR CENTO DE INVIOLABILIDADE. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Apesar das reiteradas decisões do Congresso Nacional a favor da impressão do voto pela urna eletrônica, como forma de auditar o resultado das eleições, o Supremo Tribunal Federal derrubou essa exigência com o argumento de risco de violação do sigilo do voto. Mas a polêmica não se encerrou por aí. Em qualquer conversa de amigos sobre eleição há sempre alguém que questiona a segurança da urna eletrônica. E não é só conversa de leigo. Especialistas em tecnologia da informação também colocam o voto eletrônico em dúvida. Para o professor da Unicamp Diego de Freitas Aranha, o sistema é vulnerável e os testes feitos pela Justiça Eleitoral não levam em conta o fator humano.
(DIEGO DE FREITAS ARANHA): Um programador mal-intencionado, de repente, trabalha no tribunal, tem acesso privilegiado ao sistema e está numa posição também privilegiada para montar uma fraude em larga escala, talvez indetectável, se ele for sofisticado o suficiente. Esse tipo de abordagem de fraude interna não pode ser exercitado nos testes de segurança do TSE. (Maurício) O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, também acredita na possibilidade de violação do programa instalado na urna.
(LASIER MARTINS’): Isto enseja suspeita de que alguma falha ou desvio do sistema facilitará o voto para uma outra pessoa. O software poderá desviar o voto para outro candidato. O voto impresso expõe, em letras legíveis, para que o eleitor possa garantir que pelo menos no papel o seu voto estará correto.
(Maurício) Já o Procurador da República José Jairo Gomes diz que hoje já é possível auditar as urnas com a análise dos boletins de urna, que são impressos em todas as seções eleitorais ao final da votação.
(JOSÉ JAIRO GOMES): Ele emite informações sobre o número de votantes naquela sessão eleitoral, ele informa o dia, a hora, a quantidade de pessoas que compareceram, a quantidade de pessoas ausentes. Isso, por exemplo, permite que se faça auditoria. (Maurício) O Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, reforça que módulo de impressão do voto, que teria que ser acoplado à urna, pode ser um fator de insegurança.
(GIUSEPPE DUTRA): Então, a comunicação entre a urna eletrônica e esse dispositivo de impressão tem que ser protegido para não ficar, digamos, à mercê de uma possibilidade de uma intervenção entre a comunicação da urna com o módulo impressor.
(Maurício) O ministro do TSE Tarcísio de Carvalho Neto afirma que não se trata de má vontade da Justiça Eleitoral com o voto impresso; mas, sim, de dificuldades financeiras, técnicas e legais para implantar a mudança.
(TARCÍSIO DE CARVALHO) Os meios materiais de concretização é que precisam estar ajustados a esse arcabouço jurídico e a esse arcabouço técnico. Então o Tribunal não resiste a cumprir a lei.
(Maurício) A estimativa da Justiça Eleitoral era de um gasto de dois bilhões e quinhentos milhões de reais com a compra das impressoras para todas as urnas eletrônicas do País. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
