Governo pede ao Congresso autorização para remanejar verbas e cobrir despesas com saúde
O Executivo enviou ao Congresso Nacional uma proposta para remanejar verbas para cobrir despesas com saúde (PLN 13/2020). O projeto destina R$ 7,8 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e para a Fundação Nacional de Saúde. O dinheiro seria usado para pagar juros da dívida pública. A proposta precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada neste ano. A reportagem é de Roberto Fragoso.
Transcrição
LOC: O GOVERNO PEDIU AO CONGRESSO AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR CERCA DE OITO MILHÕES DE REAIS PARA COBRIR DESPESAS COM SAÚDE.
LOC: OS RECURSOS, QUE SERÃO DESTINADOS À EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES E À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, SERIAM USADOS COM PAGAMENTO DE JUROS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O Executivo enviou ao Congresso um projeto remanejando 7 milhões e 800 mil reais destinados no orçamento ao pagamento de encargos financeiros da União, como juros da dívida pública, para cobrir despesas com saúde. O crédito vai cobrir gastos que não estavam na programação orçamentária e são decorrentes da pandemia do coronavírus. A maior parte, 7 milhões e 250 mil, vão para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Os 550 mil restantes, para a Fundação Nacional de Saúde. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, destacou o esforço do Executivo para alocar dinheiro na saúde e no combate ao vírus.
(Fernando Bezerra Coelho) O governo federal já viabilizou R$50 bilhões para o atendimento na área da saúde: R$30 bilhões para Estados e Municípios, e R$20 bilhões para recursos do Ministério da Saúde, para compra de equipamentos, contratação de pessoal, de insumos, no sentido de poupar vidas dos brasileiros.
(Repórter) Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, cobrou, no entanto, mais eficiência na liberação dos recursos, que segundo ele não estão chegando ao destino final.
(Jean Paul Prates) Por fim, quero fazer o apelo de sempre: que o dinheiro que nós estamos aprovando, tanto na forma de linhas de crédito quanto na forma de auxílios governamentais, chegue às contas que estão precisando. Ele não está chegando. O Senador Fernando colocou várias intenções que já foram anunciadas, mas, por exemplo, em relação a recursos de saúde, R$29,5 bilhões foram anunciados pela União, e apenas R$8,5 bilhões chegaram à ponta.
(Repórter) O projeto do governo deve ser votado em sessão conjunta do Congresso. Mas antes, precisa ser discutido na Comissão Mista de Orçamento, que ainda não foi instalada neste ano.
PLN 13/2020
