Decreto sobre intervenção no Rio será votado pelo Senado na terça, diz Eunício
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta sexta-feira (16) que espera que a Câmara vote o decreto sobre a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro até terça-feira (20) pela manhã. Ele pretende reunir os senadores para analisar o texto ainda na terça à noite, depois da sessão do Congresso convocada para votar vetos presidenciais. O presidente do Senado esclareceu que, durante a intervenção, o Congresso não pode votar mudanças na Constituição – caso da reforma da Previdência, em análise na Câmara. Para votar o texto, segundo ele, o governo federal precisaria extinguir o decreto, já que ele não pode ser suspenso, e editar um novo decreto após a apreciação da PEC.
Transcrição
LOC: O SENADO VOTA NA TERÇA-FEIRA O DECRETO SOBRE A INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
LOC: FOI O QUE AFIRMOU O PRESIDENTE DA CASA, EUNÍCIO OLIVEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A Câmara dos Deputados marcou para às sete da noite desta segunda-feira a votação do decreto. E o presidente do Senado já anunciou que vai colocar o texto em votação na terça-feira. Eunicio Oliveira explica como é o rito de exame do decreto nas duas casas do Congresso:
(EUNICIO) Vai ser votado nas duas casas separadamente, por maioria simples, em regime especial de urgência por se tratar de uma intervenção.
(MAURÍCIO) O presidente do Senado disse que a assinatura do decreto de intervenção atendeu a um apelo feito pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Eunício avalia que os estados não dão conta de, sozinhos, resolver o problema da violência e voltou a defender a criação de um sistema integrado de segurança pública:
(EUNÍCIO) Até porque a Constituição Federal é clara. Ela diz que tráfico de armas e tráfico de drogas cabe à União. Então, por isso que eu defendo que tenhamos um sistema integrado de segurança pública no Brasil.
(MAURÍCIO) Ele também foi claro ao afirmar que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição, caso da Reforma da Previdência, pode ser analisada pelo Congresso Nacional enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro:
(EUNICIO) Enquanto perdurar o decreto, nenhuma matéria que trate de mudança da Constituição poderá ser aprovada em nenhuma das duas Casas.
(MAURÍCIO): O presidente do Senado esclareceu que para votar a Reforma da Previdência o governo federal precisa extinguir o decreto - ele não pode ser suspenso; votar as mudanças no sistema de aposentadorias; e depois, se for o caso, editar um novo decreto de intervenção. O novo texto, por sua vez, teria que passar novamente pelo crivo da Câmara e do Senado. A intervenção no Rio de Janeiro foi decretada até 31 de dezembro de 2018. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
