Audiência pública

CTFC debate suposta venda de dados pessoais pelo Serpro

02:40CTFC debate suposta venda de dados pessoais pelo Serpro

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR DISCUTIU NESTA QUARTA-FEIRA A SUPOSTA VENDA DE DADOS PESSOAIS PELO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, O SERPRO. LOC: O ÓRGÃO CONTESTOU A RECLAMAÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM OS DETALHES. (Repórter) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios divulgou nota no início de junho em que apontou indícios de que o Serpro estivesse comercializando dados pessoais de cidadãos brasileiros. O coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT, Frederico Ceroy, explicou que tentou questionar o Serviço Federal de Processamento de Dados sobre o assunto, mas sem sucesso. (Frederico Ceroy) Nós mandamos uma série de perguntas por Serpro essas perguntas infelizmente não foram respondidas ou foi respondido um ofício padrão dizendo o seguinte que essas informações eram sigilosas e por conta do dever de sigilo nós deveríamos fazer essas perguntas a Receita Federal. (Repórter) A diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães reiterou o conteúdo do ofício ao MPDFT, ou seja, que algumas informações eram protegidas por sigilo. E afirmou que a explicação para a cobrança feita pelo Serpro a alguns órgãos da administração, como o próprio Ministério Público ou o TCU, e a empresas públicas como o Banco do Brasil, Caixa e Petrobras, era simples. O órgão não vende dados, mas serviços. Ela fez uma analogia com empresas de abastecimento de água. (Glória Guimarães) Você não compra a água você compra uma infraestrutura que está ao redor da água que chega até sua casa. Você poderia cavar um poço lá no seu bloco, ir lá, pegar lata d'água todo dia levar para sua casa e tomar banho, comer, e fazer qualquer outra coisa. Só que a Caesb ela fornece uma infraestrutura que faz o encanamento dessa água que chega até a sua casa e você tira da torneira e você toma seu banho quente, frio, seja lá do jeito que você quiser. O Serpro é exatamente essa infraestrutura que provê o acesso a essas informações. (Repórter) O senador Airton Sandoval, do MDB de São Paulo, que pediu a audiência pública, considerou o assunto esclarecido e destacou a necessidade de uma legislação sobre a proteção de dados pessoais adequada à sociedade digital de hoje. (Airton Sandoval) Pelo entendimento que tive dessa reunião o Serpro está cumprindo a sua função de forma adequada de forma correta o que está faltando é uma ação do Poder Legislativo Nacional a Gerar uma legislação que seja compatível com o momento que nós vivemos. (Repórter) A representante da Coalizão Direitos na Rede, Joara Marchezini, e o procurador do Ministério Público Federal, Carlos Bruno da Silva, também ressaltaram a necessidade de uma maior proteção aos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. PLS 330/2013

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) discutiu nesta quarta-feira (13) suposta venda de dados pessoais pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro. A empresa contestou a reclamação feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Segundo a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães, a cobrança se justifica pelos serviços prestados de extração de dados, e não pelos dados em si. O senador Airton Sandoval (MDB-SP), que pediu a audiência pública, considerou o assunto esclarecido e destacou a necessidade de uma legislação sobre a proteção de dados pessoais adequada à sociedade digital de hoje.

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